Audiência do primeiro quadrimestre: realizar muito mais com menos

30/05/2017

Audiência do primeiro quadrimestre: realizar muito mais com menos

O Município de Ibirubá realizou audiência pública para apresentação de informações relativas à execução orçamentária e gestão fiscal do 1º quadrimestre/2017.

A Audiência aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores na tarde de 25/05, com a presença do prefeito Abel Grave, secretários e servidores municipais, e de algumas pessoas/entidades da comunidade.

Num primeiro momento, o servidor Adenor Spies, contador do Impasi, apresentou as receitas e despesas do período. Em sequência, o contador Éder Donato apresentou os números referentes à administração direta do Município (Poderes Executivo e Legislativo) referente ao período de janeiro a abril de 2017.

Após a explanação dos números, cada Secretaria fez uma explanação das atividades realizadas neste primeiro quadrimestre.

Ao final, o prefeito Abel Grave fez suas considerações. “A previsão orçamentária inicial definiu R$ 68 milhões de receitas para o ano com R$ 3 milhões de sobras para investimentos. Diante da realidade que estamos vivendo, os estudos das áreas Financeira e Contábil indicam que poderemos não alcançar o que foi orçado. Por isto, cada secretário terá que trabalhar com um limitador. Precisamos realizar muito mais com menos. Temos que ter bem presente que nossos desafios são maiores do que imaginamos e fazer um trabalho de excelência, diferenciado, nos colocando à disposição da comunidade, para, em conjunto, buscarmos viabilizar uma melhoria na vida de todos”, concluiu Abel.

A realização desta Audiência Pública atende ao Art. 9º, §4º da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Receitas X Despesas

No 1° quadrimestre, a administração direta arrecadou receitas no montante de R$ 21.879.476,04 e realizou despesas no valor de R$ 18.679.457,52, sendo R$ 18.015.140,81 despesas do Poder Executivo e R$ 664.316,71 do Poder Legislativo, o que originou um resultado orçamentário positivo (superávit) de R$ 3.200.018,52. Este resultado é obtido do confronto entre as receitas arrecadadas no período e a despesa liquidada, que é aquela representada por obrigações já constituídas.

Entre os gastos realizados, R$ 8.134.902,20 foram destinados ao pagamento de pessoal, R$ 8.393.794,50 para despesas de manutenção das atividades do Município (contratação de serviços, aquisição de material de consumo, pagamento da dívida e outras despesas gerais) e R$ 239.541,60 foram alocados em investimentos como obras, equipamentos, veículos, entre outros. Além desses valores, R$ 1.527.840,84 foram destinados ao IMPASI – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Ibirubá, em decorrência de encargos patronais e amortização de passivo atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais.

Considerando os gastos por Secretarias, destaque para as Secretaria de Educação, Desporto, Cultura e Turismo e Secretaria de Saúde, responsáveis, respectivamente, por 29,01% (R$ 5.418.598,78) e 24,49% (R$ 4.574.378,21) dos gastos municipais. Também é importante salientar as ações da Secretaria de Obras, e aquelas ligadas às áreas do Trabalho, Assistência Social e Habitação, onde o Município investiu, respectivamente, R$ 2.190.601,73 e R$ 621.248,01. Ainda, foram realizadas diversas ações pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Limites legais

Com relação aos limites legais de aplicação de recursos, os números demonstram que o Município deverá atingir os indicadores estabelecidos, cuja verificação deve ser realizada no final do exercício. Na área da Saúde, onde o limite mínimo de aplicação é de 15% das receitas resultantes de impostos e transferências, o Município aplicou 20,78%. Nos gastos com manutenção e desenvolvimento da Educação (MDE), cujo limite mínimo é de 25%, o Município aplicou 23,54%. Relativo aos gastos com recursos oriundos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), Ibirubá destinou 57,61% do valor recebido para a remuneração de profissionais do Magistério, quando o mínimo é de 60%.

Outro dado importante apresentado na Audiência foi relativo às despesas com pessoal, onde o Município demonstrou utilizar 45,17% de sua receita corrente líquida para o pagamento dos servidores municipais e dos encargos patronais decorrentes. O Município está abaixo do limite máximo para tais gastos, que é de 54%.