O Município de Ibirubá realizou Audiência Pública para apresentação de informações relativas à execução orçamentária e gestão fiscal do 1º quadrimestre/2018. A cada R$ 100 gastos no Município, R$ 65,25 são utilizados em Educação, Saúde e Obras.
A Audiência aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores na tarde de 29/05, com a presença do prefeito Abel Grave, presidente da Câmara Vagner Oliveira, secretários e servidores municipais, e de algumas pessoas/entidades da comunidade.
A Audiência tem por hábito iniciar com a prestação de contas do Impasi. O servidor Adenor Spies apresentou as receitas e despesas do período. Em sequência, o contador Eder Luís Donato apresentou os números referentes à administração direta do Município (Poderes Executivo e Legislativo) ao período de janeiro a abril de 2018. Após a explanação do resultado orçamentário do período, desempenho e detalhamento das principais receitas e despesas, cada Secretaria fez uma explanação das atividades realizadas neste primeiro quadrimestre.
Ao final, o prefeito Abel Grave fez suas considerações. “Nosso desafio continua. Não vamos conseguir viabilizar todas as demandas que chegam até nós. Vamos continuar a buscar recursos e incentivar a comunidade a cumprir com suas obrigações tributárias, pois as dificuldades que o país está passando impactam diretamente no poder de investimentos dos Municípios (caixa livre). Das 16 propostas de emendas parlamentares, voluntárias e de apoio que cadastramos junto ao governo federal, 12 delas já estão aprovadas para 2018 e deverão entrar nos trâmites administrativos legais. Teremos um período eleitoral pela frente que poderá atrasar um pouco os recursos, mas virão, porque foram aprovadas. São recursos além das receitas normais do Município, que nos possibilitarão realizar investimentos que atenderão a algumas demandas da nossa comunidade.
Mesmo assim, estamos satisfeitos com as conquistas da Administração Municipal nestes 17 meses de governo e com uma expectativa grande para concretizar o que gostaríamos para este ano ainda. Todos são responsáveis na Administração Municipal, desde o apagar de uma lâmpada até a concretização de uma emenda parlamentar recebida do governo federal.
Daqui para frente, a principal preocupação é manter os serviços essenciais, pois o poder de investimento vem se reduzindo. O momento é de ficar com os pés no chão e não realizar despesas extras ao que foi planejado. De agora em diante, a arrecadação cai de maio até final de setembro e as despesas da área de Educação aumentam, como o transporte escolar, por exemplo”, concluiu Abel.
Durante suas considerações, o prefeito elencou uma relação de várias ações e investimentos que já foram realizados nestes 17 meses de Administração Municipal e também aquelas oriundas das propostas mencionadas acima, que foram aprovadas, e que serão executadas após os trâmites legais.
Orçamento de 2018
No ano passado, quando da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018, a análise se deu em cima de um orçamento eufórico, num cenário positivo, considerando-se valores que seriam oriundos de operações de crédito e convênios, projetando uma receita no valor de R$ 83.650.000,00. Já no final do ano, se sabia que, em 2018, não se concretizariam os valores considerados de operações de crédito e transferências do Siconv das propostas cadastradas, mas o orçamento estava aprovado e não havia tempo hábil para correções. “Foi um equívoco, porque os valores não se concretizaram e tivemos que passar a considerar o Orçamento na casa dos R$ 74,2 milhões, já na abertura do exercício de 2018”, reconheceu o contador Eder.
Na explanação, Eder explicou que foi necessária a redução da dotação orçamentária disponível para valores abaixo dos R$ 70.000.000,00, a fim de o Município chegar ao final do ano com equilíbrio financeiro e orçamentário. Isto devido à frustrações de receitas, como o do ISS do cartão de crédito no montante de R$ 1.000.000,00 previstos – que viriam para o município e que, por decisão do STF no início deste ano, o repasse foi suspenso, além de outras receitas que não estão se comportando conforme previsão, explicou Donato.
Receitas X Despesas
No 1° quadrimestre de 2018, a administração direta arrecadou receitas no montante de R$ 24.289.399,62, sendo que o projetado era de R$ 26.600.720,77, e liquidou despesas no valor de R$ 19.303.364,06. Mesmo com arrecadação menor que a prevista, ainda originou um resultado orçamentário positivo (superávit) de R$ 4.986.035,56, sendo que R$ 601.301,56 foram de receitas relativas a créditos inscritos no final do exercício anterior (valores a receber de convênios e transferências), que tiveram despesas registradas no exercício anterior (princípio da competência), porém liquidadas e pagas neste exercício no momento do ingresso destes recursos. Estas despesas não participam do resultado deste ano, logo as receitas a elas correspondentes devem ser desconsideradas na apuração do resultado orçamentário líquido, que foi de R$ 4.384.734,00 neste primeiro quadrimestre.
Historicamente, este período do ano é mais favorável, porque as receitas são maiores que as despesas, devido ao ingresso do IPTU e o bom desempenho das principais receitas (ICMS, FPM e Fundeb). A partir de março, as despesas costumam aumentar, principalmente aquelas relacionadas à Educação, e também porque as licitações acontecem mais ao longo do ano.
Deste ano em relação ao mesmo quadrimestre do ano passado, o resultado do período é mais propício com o incremento de R$ 1.704.569,56 no resultado, sendo boa parte explicada pelo ingresso da receita de R$ 553.005,00, fruto da venda da folha de pagamento (a cada cinco anos é negociado com as instituições financeiras este direito) e pelo fato de o Município não ter mais a dívida precatória paga em abril do ano passado (em torno de R$ 650.000,00).
Entre os gastos realizados, R$ 10.801.915,39 foram destinados ao pagamento de pessoal; R$ 7.740.228,70 para despesas de manutenção das atividades do Município (contratação de serviços, aquisição de material de consumo, repasses a entidades e outras despesas gerais); R$ 324.921,03 foram alocados em investimentos como obras, equipamentos, veículos, entre outros; R$ 436.297,94 foram liquidados em juros, encargos e amortização da dívida.
Investimentos por Secretarias
Na visualização das despesas por Secretarias, seguem os valores dispendidos e o percentual em relação à sua participação na despesa total do Município, por ordem decrescente dos investimentos: Educação, Desporto, Cultura e Turismo – R$ 5.780.531,99 (29,95%); Saúde – R$ 4.426.398,15 (22,93%); Obras e Viação – R$ 2.387.577,30 (12,37%); Administração e Planejamento – R$ 977.852,39 (5,07%); Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – R$ 858.125,19 (4,45%); Fazenda – R$ 656.550,10 (3,40%); Trabalho, Assistência Social e Habitação – R$ 646.069,95 (3,35%); e Indústria, Comércio e Empreendimentos – R$ 159.196,68 (0,82%).
Ainda dentro das despesas, o Gabinete do Executivo Municipal realizou despesas no valor de R$ 771.472,44 (correspondendo a 4% de participação nas despesas municipais) e a Câmara de Vereadores utilizou o valor de R$ 693.905,94 (3,59%), sendo que a dotação orçamentária do órgão para 2018 é de R$ 3.360.000,00.
Limites legais
Com relação aos limites legais de aplicação de recursos, os números demonstram que o Município deverá atingir os indicadores estabelecidos, cuja confirmação deverá ser efetivada no final do exercício.
Na área da Saúde, onde o limite mínimo de aplicação é de 15% das receitas resultantes de impostos e transferências, o Município aplicou 19,35%. Nos gastos com manutenção e desenvolvimento da Educação (MDE), cujo limite mínimo é de 25%, o Município aplicou 23,44%. Relativo aos gastos com recursos oriundos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), Ibirubá destinou 54,35% do valor recebido para a remuneração de profissionais do Magistério, quando o mínimo é de 60%.
Outro dado importante apresentado na Audiência foi relativo às despesas com pessoal, onde o Município demonstrou utilizar 42,35% de sua receita corrente líquida para o pagamento dos servidores municipais e dos encargos patronais decorrentes. “Numa análise fiscal, o Município está bem abaixo do limite máximo para tais gastos, que é de 54%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Entretanto, para fins gerenciais, se somarmos os valores pagos à empresa terceirizada (mão-de-obra indireta), a amortização do passivo atuarial pago ao Impasi mensalmente e o vale-alimentação pago aos funcionários, o percentual chegaria aos 54%, o que ajuda a explicar a diminuição do poder de investimento do Município”, alertou Eder.
Magda Pimentel
Assessoria de Imprensa
Administração 2017-2020