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INÍCIO

Atendimento

Aviso

Dando prosseguimento no processo de informatização dos procedimentos de abertura de processos, com base no disposto no Art. 1°, §2°, do Decreto n° 4.841/2024, COMUNICA-SE que, a partir do dia 09/09/2024, os processos de aprovação de projetos para obras novas e ampliações deverão ser cadastrados pelo sistema digital do APROVA. Demais procedimentos de análise de projetos serão implantados conforme cronograma da comissão de implantação, sendo devidamente comunicados. Para procedimentos relativos ao cadastramento de projetos deve ser consultada a Instrução Normativa IN-02/169-2024, disponível no site da prefeitura, na página de análises de projeto. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o setor responsável na Secretaria da Fazenda.

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