Diversas ações do Grupo Municipal de Educação Fiscal (GMEF) têm sido desenvolvidas desde a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF-Ibirubá), dentre as quais a sensibilização dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, através de realização de diálogo e atividades com estudantes dos 5° e 9° anos, e a escolha da Mascote da Educação Fiscal, em agosto de 2019.
No ano de 2020, as ações planejadas estão sendo readequadas ao isolamento social imposto pela epidemia de Covi-19.
Nesta readequação, duas ações à distância, promovidas pela Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET) do Estado do Rio Grande do Sul, contaram com a presença do Município de Ibirubá. As atividades envolveram a disponibilização de vídeos que orientam sobre como elaborar e conduzir projetos de Educação Fiscal, que podem ser aplicados aos alunos quando as atividades escolares voltarem ao normal. Foram elas:
- I Seminário Virtual de Educação Fiscal com participação dos auxiliares de ensino da Rede Municipal, que aconteceu de 08/04 a 30/05;
- Atividade de Sensibilização de Educação Fiscal à Distância com participação dos professores do 5º ano do Ensino Fundamental, que aconteceu na última semana de junho.
Saiba mais sobre o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF-Ibirubá)
O PMEF-Ibirubá foi instituído pela Lei Municipal 2.760/18, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e do Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS).
Seus objetivos são:
I – promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania;
II – sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
III – levar conhecimento ao cidadão sobre Administração Pública;
IV – criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
V – promover a transparência e o controle social, especialmente sobre a aplicação dos recursos públicos; e
VI – desenvolver valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado.
Magda Pimentel
Assessoria de Imprensa
Administração 2017-2020