Conselho do Plano Diretor formalizou as Comissões

26/05/2017

O Conselho Municipal do Plano Diretor reuniu as pessoas que se voluntariaram para participar das Comissões Consultivas do Processo de Revisão do Plano Diretor na tarde de 22/05, junto ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

O presidente do Conselho, o arquiteto Marcelo Müller, explicou aos presentes as diretrizes que nortearão o funcionamento das Comissões. Ao final da Conferência de Desenvolvimento Urbano realizada no dia 27/04, cerca de 50 pessoas da comunidade manifestaram interesse em participar dos grupos de discussão.

A partir delas, foram criadas três comissões que analisarão aproximadamente 100 propostas de alteração na legislação e no planejamento urbano. O critério utilizado para a distribuição das pessoas nas comissões foi que cada grupo possuísse representatividade dos diversos segmentos da sociedade.

As propostas foram distribuídas de forma proporcional entre as comissões. “Muitas das sugestões enviadas pela comunidade possuem similaridade. Assim, foram agrupadas por tópicos”, informou o secretário do Conselho Ricardo Forgerini (representante do Poder Público Municipal).

As comissões

A comissão coordenada pela conselheira Maria de Pellegrins Tedesco terá por foco as questões ligadas ao Código de Obras. A comissão coordenada pela conselheira Maria Ilani Henkes Lamb discutirá as matérias relacionadas ao Código de Parcelamento do Solo Urbano, questões ambientais e de planejamento urbano. E a comissão coordenada pela conselheira Priscila Salvatori discorrerá sobre assuntos relacionados ao zoneamento urbano e algumas situações de ordem tributária.

As reuniões iniciais já estão marcadas para a próxima semana, em diferentes locais e horários. Com isto, o processo de Revisão do Plano Diretor entra numa importante fase, quando as comissões deverão se concentrar na triagem e na avaliação das proposições iniciais, criando uma espécie de diagnóstico do problema apontado. O Conselho orienta que as comissões poderão sugerir instrumentos para sua correção, mas sempre buscando o melhor embasamento técnico e, sempre que possível, buscando exemplos de situações parecidas na legislação urbanística de outros municípios.

Orientações gerais

“Os grupos de análise deverão dar atenção ao que dispõem a Constituição Federal de 1988, o Código Civil e o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10257/2011), especialmente, no quesito de que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse privado, ou seja, as propostas deverão ser avaliadas única e exclusivamente sob a ótica da coletividade (o melhor para a cidade e seus moradores)”, orientou o presidente Marcelo.

Como resultado, as comissões deverão apresentar um relatório na forma de parecer, justificando o posicionamento da comissão para cada uma das propostas analisadas. O relatório será então encaminhado para uma comissão técnica (a ser definida) que, enfim, analisará o mérito das propostas de alteração, a sua viabilidade de implantação e a legalidade das mesmas.

O término do trabalho das comissões e da comissão técnica está previsto para o final de agosto, quando as proposições conclusivas serão apresentadas em audiências públicas.