Alunos dos 5ºs anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal participaram de uma atividade que trabalhou o tema Educação Fiscal: “Ibirubá: conscientização hoje, garantindo o direito de amanhã”

Como Município participante do Programa de Integração Tributária (PIT) do Governo do Estado do RS, Ibirubá está realizando atividades com o objetivo de despertar nos alunos a consciência sobre a correta utilização dos recursos públicos no desenvolvimento da sociedade. Através de atividades lúdicas, foram trabalhados conceitos como Fiscal, Tributos, Sociedade, Cidadania, Direitos e Deveres, Constituição, importantes para a formação de um bom cidadão e para o entendimento da gestão pública.

No dia 13/06, na Câmara de Vereadores, foi realizada mais uma edição da atividade, com dois momentos. Pela manhã, participaram alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Alfredo Brenner, Floresta, Rincão Seco e Santa Teresinha. À tarde, a turma da Escola Santa Teresinha trouxe vários questionamentos, havendo uma grande interação entre os alunos e o Grupo de Educação Fiscal. A última edição da atividade foi realizada em agosto do ano passado.

Para o desenvolvimento da ação, houve uma integração entre servidores das Secretarias da Fazenda e da Educação, que compõem o Grupo Municipal de Educação Fiscal, tendo acompanhamento dos secretários da Fazenda (Carlota Artmann) e da Educação, Cultura, Turismo e Desporto (Henrique Hentges).

Cada integrante do Grupo desempenhou um papel na explanação do tema aos alunos. A professora Taciana Basso Tolazzi coordenou uma atividade, envolvendo alguns conceitos importantes e apresentou um vídeo sobre ‘A História dos Tributos’. Os agentes de fiscalização Leandro Reetz da Rosa apresentou o Projeto de Educação Fiscal e Estevan Scarsi, também responsável pelo Controle Interno, explicou a função dos tributos e o controle social. “Desta forma, o estudante passa a perceber a importância dos impostos, preservar o patrimônio público e visualizar onde são aplicados os recursos, como por exemplo, saúde, educação, ruas e estradas, segurança, iluminação pública, entre outros”, detalhou Estevan.

Ao final da atividade, as professoras das turmas e os alunos receberam um folder com o conceito e o tema da Educação Fiscal no município de Ibirubá, cadernos com atividades que serão realizadas durante o ano letivo e a revista em quadrinhos ‘Dona Formiga e Mestre Tatu’. “Sugerimos que os professores utilizem estes materiais em sala de aula como forma de reforçar e melhorar a compreensão sobre a temática vista aqui hoje”, explicou a servidora da Educação professora Taciana Basso Tolazzi.

Ainda, houve o lançamento do Concurso do Mascote da Educação Fiscal, que será realizado nos meses de junho e julho de 2019.

O Regulamento pode ser acessado no link abaixo:

http://www.ibiruba.rs.gov.br/2019/06/17/regulamento-do-concurso-escolha-do-mascote-da-educacao-fiscal-do-municipio-de-ibiruba/

Saiba Mais

O Município de Ibirubá instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) através da Lei 2.760 de 18 de abril de 2018, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e do Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS).

A Lei estabelece que o PMEF tem por objetivos:

I – promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania;

II – sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;

III – levar conhecimento ao cidadão sobre Administração Pública;

IV – criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;

V – promover a transparência e o controle social, especialmente sobre a aplicação dos recursos públicos;

VI – desenvolver valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado.

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Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

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