Preocupados em estarem adequados às exigências da lei, empresários e representantes do setor de alimentos com atividades de açougue e fiambreria em Ibirubá participaram de reunião na manhã de 18/04, quando o prefeito Abel Grave também se fez presente.

O chamamento da Secretaria de Saúde, através do setor de Vigilância Sanitária, teve o objetivo de clarear bem ao segmento no município a Portaria SES-RS Nº 66, emitida em 26/01/2017. O documento determina instruções para operação dos estabelecimentos que exercem atividades de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria.

O país possui leis federais que regulamentam a produção e a comercialização de alimentos de origem animal. “A Portaria, emitida pela Secretaria de Saúde do Estado, veio para nortear e padronizar estes segmentos no RS”, disse o agente de Fiscalização Sanitária do município Leonardo Maffi. Segundo ele, as ações da Vigilância Sanitária já foram descentralizadas há uns quatro anos, ficando a fiscalização da comercialização de responsabilidade dos órgãos de Saúde e Agricultura dos municípios.

Maffi explanou os principais artigos e itens da Portaria que impactam diretamente sobre as atividades do segmento realizadas em Ibirubá. “Não queremos autuar, nem prejudicar ninguém. Por isto, julgamos importante reunir o grupo e clarear bem a situação”, destacou o agente.

Os empresários levantaram suas dúvidas. A técnica responsável pelas atividades deste segmento dos Supermercados Cotribá Luciana Abreu (da empresa de consultoria Certifee) contribuiu salientando que a Portaria foi refinada para o RS, mas que tem uma legislação maior que está em vigor há anos. Inclusive, Luciana parabenizou a Administração Municipal pela reunião e discussão com os empresários. “Atendo vários municípios e este é o primeiro em que vejo o poder público chamando os mercados para esclarecer e conversar com os empresários”, disse ela ao final da reunião.

Maffi também destacou que as empresas devem solicitar o registro do seu estabelecimento junto à Vigilância Sanitária dentro das classes Açougue I, Açougue II, Fiambreria I e Fiambreria II. Com a Portaria publicada, as adequações devem ir sendo feitas. “Vamos aplicar um roteiro de vistoria para esta fase de transição”, disse Leonardo. Continuou ele, “temos dúvidas ainda quanto à algumas situações. Na semana que vem, iremos (os municípios) nos reunir novamente com o governo para esclarecer nossas dúvidas”.

O prefeito Abel disse que o Município foi cobrado pelo Ministério Público no sentido de realizar ações quanto às determinações da Lei. “Importante todos nós termos ciência para avançarmos nesta questão. Seremos cobrados como poder público e vocês como empresários. Por isto, nos colocamos à disposição para construirmos em conjunto esta transição e cada um fazer as adequações necessárias a sua atividade. Como Administração Pública também teremos de adequar nossa equipe”, alertou o prefeito.

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Ibirubá