Os fiscais municipais, amparados pelas autoridades policiais de Ibirubá, vistoriaram 27 estabelecimentos comerciais nos dias 15, 16 e 17/05, organizados em quatro grupos distintos, a fim de verificarem o cumprimento das normativas estaduais e municipais face ao cenário de pandemia de coronavírus no município.
Conforme o combinado entre o Executivo Municipal e as autoridades de segurança do município, a fiscalização municipal recebeu reforço e respaldo nas averiguações in loco do segmento de bares, restaurantes, e ainda de vendedores ambulantes. “Iniciamos visitas educativas e também averiguamos algumas ocorrências em razão de denúncias que recebemos. De sexta a domingo, fizemos uma operação mais rigorosa, em conjunto com Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, inclusive com notificação e ciência dos proprietários de bares, lancherias e afins. Verificamos e fizemos orientação, especificamente quanto à aglomeração, número de pessoas permitidas nos ambientes, distanciamento e uso de máscaras”, informou o secretário da Fazenda, Celso Endres.
A Administração Municipal acredita que 95% da população esteja consciente da gravidade do momento, em relação à pandemia de coronavírus, acatando e agindo conforme as normativas decretadas pelo Município e pelo governo do estado do RS. “O regramento deve ser seguido por todos. Se os 5%, que fogem à regra, descumprirem as medidas, a questão do contágio fugirá ao controle. É uma questão de bem comum”, argumentou o secretário.
Segundo o relato dos quatro agentes de fiscalização do Município, alguns proprietários aceitaram de bom grado as orientações e outros alegaram que precisavam sobreviver. “Os fiscais se depararam com situações contrárias às normativas, como aglomerações em bares, uso de máscaras, distanciamento, inclusive de vendedores ambulantes de fora do município que estavam sem máscara. Também foram encontradas outras situações irregulares de funcionamento dos estabelecimentos, que, passado este primeiro momento de implementação das normativas, serão revistas estas questões pela fiscalização”, avisou Celso.
“Registramos aqui o agradecimento aos órgãos de Segurança Pública, que se prontificaram a trabalhar em conjunto conosco para que se mantenha a ordem e o seguimento de tudo o que foi decretado”, disse ele.
A Secretaria está a serviço da comunidade. Informa que o Setor de Fiscalização Municipal está atento e dará continuidade às diligências, com o apoio das forças policiais.
Aquele estabelecimento ou aquela pessoa que continuar na inobservância das normativas decretadas estará sujeito às sanções de autuação e fechamento, conforme estabelece a legislação vigente. Inclusive, o Código Penal Brasileiro prevê penalidades, conforme o Art. 268 “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”, e, ainda, em parágrafo único
A população deve ser a maior fiscalizadora pelo próprio bem da comunidade. Se alguém tiver alguma situação que deseja que seja averiguada, entre em contato com a Prefeitura Municipal, através do telefone fixo 3324-8500 e do celular 9.9106-9889 (do próprio secretário Celso), e também pelo 190, na Brigada Militar.
Magda Pimentel
Assessoria de Imprensa
Administração 2017-2020