Das 21 horas do dia 03/07 até as 5h30min do dia 13/07, está restrita a circulação de pessoas e veículos no território de Ibirubá, no horário das 21 horas às 05h30min. O Decreto 4.466/2020 está disponível no site da Prefeitura Municipal com acesso pelo ícone Decreto Municipal Coronavírus. Também tem acesso pela página do Facebook no vídeo que fala sobre o assunto pelo prefeito Abel Grave.
Na reunião do Comitê de Combate e Enfrentamento a Covid-19 na manhã de terça-feira, dia 30/06, foram analisadas diversas situações de abrandamento das medidas pela população. Assim, ali ficou decidido por uma medida mais dura para tentar conter o avanço da Covid-19 em Ibirubá.
O toque de recolher foi determinado pelo Decreto 4.466, considerando as várias recomendações dos órgãos de Saúde, o aumento do número de casos no município, a manutenção do estado de emergência e, principalmente, pelas informações de desrespeito às regras de distanciamento social ocorridas em Ibirubá, principalmente à noite e aos finais de semana.
“Segundo estimativas do governo do estado, os próximos 15 dias serão cruciais para o Rio Grande do Sul. Diante de todo este quadro, pedimos, mais uma vez, a contribuição de cada pessoa para que possamos vencer juntos. Só existe uma forma de vencermos esta batalha: é juntos. Com civilidade, educação, raciocínio calma, temperança… neste momento difícil, árduo, mas, somos responsáveis por um todo”, clamou o prefeito Abel em vídeo publicado no início da tarde de 03/07, na página oficial da Prefeitura Municipal no Facebook.
As atividades de setores essenciais estão resguardadas da normativa, conforme o Art. 2º do Decreto, transcrito abaixo:
“Art. 2º Excetuam-se da proibição disposta no Art. 1º, desde que a circulação decorra do exercício da função, os profissionais:
I – de estabelecimentos hospitalares;
II – de clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, em regime de emergência;
III – de farmácias e laboratórios;
IV – de funerárias e serviços relacionados;
V – de serviços de segurança pública e privada;
VI – de serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros;
VII – de área afim à saúde;
VIII – de servidores públicos das áreas de fiscalização, saúde, assistência social, emergência e da defesa civil;
IX – que exercem atividades inerentes à circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população;
X – de serviços de supermercados e hotelaria;
XI – do comércio de alimentação (restaurantes e lanchonetes);
XII – de indústrias que realizem turno de trabalho no horário elencado no Art. 1º;
XIII – do Conselho Tutelar;
XIV – de postos de combustíveis, borracharias e de fornecimento de gás de cozinha;
XV – de serviços de tele-entrega (delivery);
§ 1º Será permitida, excepcionalmente, a circulação de pessoas no horário constante no Art. 1º:
I – para fins de acesso aos serviços de saúde, assistência social, segurança e outros não especificados, comprovando-se a necessidade e/ou urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante;
II – quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Ibirubá”.
O Decreto ainda determina a proibição de eventos e festas, públicas ou privadas, em ambiente fechado ou aberto no período.
O desrespeito às restrições elencadas no documento estará sujeito a penalidades para os estabelecimentos comerciais com advertência oral ou escrita, Termo de Ocorrência, Multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 e interdição do estabelecimento e cassação do Alvará de Funcionamento; e para pessoas físicas com advertência verbal, condução pela autoridade policial e Termo de Ocorrência.
A fiscalização será realizada com as devidas atribuições pelos setores responsáveis da Prefeitura Municipal de Ibirubá (Setor de Fiscalização e Departamento de Defesa Civil), e por Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público Estadual.
Acesse o Decreto 4.466/2020 através do link abaixo:
Magda Pimentel
Assessoria de Imprensa
Administração 2017-2020