Os números finais da Administração de Carlos Jandrey e Francisco Rogério Rebelato foram apresentados pelo setor Contábil da Prefeitura na tarde de 22/02, na Câmara de Vereadores.
A Audiência Pública, que atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, contou com a presença do atual prefeito Abel Grave e do ex-prefeito Carlos Jandrey, secretários e servidores municipais, vereadores e pessoas da comunidade ibirubense. O servidor Vinicius Feistel Valerio, contador do Município, apresentou informações relativas à execução orçamentária e gestão fiscal do 3º quadrimestre/2016.
A seguir, um resumo elaborado por Vinicius referente ao que foi apresentado na reunião.
Resultados de final de mandato
No exercício de 2016, a Administração direta do Município (Poderes Executivo e Legislativo) arrecadou receitas no montante de R$ 62.597.366,59 e realizou despesas no valor de R$ 61.179.250,09, sendo R$ 59.254.310,70 despesas do Poder Executivo e R$ 1.924.939,39 do Poder Legislativo, o que originou um resultado orçamentário positivo (superávit) de R$ 1.418.116,50.
Este resultado é obtido do confronto entre as receitas arrecadadas no exercício e a despesa liquidada, que é aquela representada por obrigações já constituídas. Conforme explicado na Audiência, a despesa é inicialmente empenhada (autorizada) e quando a mercadoria ou serviço é entregue, o credor adquire direito líquido e certo ao recebimento do valor ajustado, passando-se a despesa para o estágio de liquidada. No entanto, por se tratar de encerramento de mandato, as despesas empenhadas devem ser criteriosamente avaliadas e compõem, para fins de avaliação das disponibilidades financeiras, as obrigações deixadas pelo antigo gestor, devendo o resultado orçamentário obtido ser mitigado na análise da gestão.
Despesas realizadas
Entre os gastos realizados, R$ 25.736.216,98 foram destinados ao pagamento de pessoal, R$ 26.863.276,38 para despesas de manutenção das atividades do Município (contratação de serviços, aquisição de material de consumo, pagamento da dívida e outras despesas gerais) e R$ 3.950.503,50 foram alocados em investimentos como obras, equipamentos, veículos, entre outros. Além destes valores, R$ 4.629.253,23 foram destinados ao Impasi – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Ibirubá, em decorrência de encargos patronais e amortização de passivo atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Considerando os gastos por Secretarias, destaque para a Secretaria de Educação, Desporto, Cultura e Turismo e para a Secretaria de Saúde, responsáveis, respectivamente, por 29,62% (R$ 18.121.907,58) e 24,15% (R$ 14.775.431,82) dos gastos municipais. Também é importante salientar as ações da Secretaria de Obras, e aquelas ligadas às áreas de Assistência Social, Habitação e Trabalho, onde o Município investiu, respectivamente, R$ 9.142.815,63 e R$ 2.144.367,80. Ainda, foram realizadas outras ações pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Limites mínimos legais
Com relação aos limites legais de aplicação de recursos, os números demonstram que o Município atingiu os indicadores estabelecidos. Na área da Saúde, onde o limite mínimo de aplicação é de 15% das receitas resultantes de impostos e transferências, o Município aplicou 22,26%. Nos gastos com manutenção e desenvolvimento da Educação (MDE), cujo limite mínimo é de 25%, o Município aplicou 27,64%. Relativo aos gastos com recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), Ibirubá destinou 63,04% do valor recebido para a remuneração de profissionais do Magistério, quando o mínimo é de 60%.
Despesas com servidores
Outro dado importante apresentado na audiência é relativo às despesas com pessoal, onde o Município demonstrou utilizar 42,61% de sua receita corrente líquida para o pagamento dos servidores municipais e dos encargos patronais decorrentes. O Município está abaixo do limite máximo para tais gastos, que é de 54%.
Avaliação geral
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe regras para que um gestor não deixe para outro uma situação financeira desfavorável, possibilitando a continuidade das ações do governo. De forma geral, as contas do exercício foram fechadas com tranquilidade.
Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos três anos, quando as receitas cresceram abaixo do esperado, o Município, com adoção de medidas de contenção de gastos, conseguiu gerenciar o fluxo de recursos, permitindo a transição de governo com suficiente disponibilidade de recursos.
Conforme destacado na audiência, o ingresso de receita decorrente da repatriação de recursos existentes no exterior, que rendeu ao Município cerca de R$ 1,7 milhões, foi fundamental para manutenção do equilíbrio financeiro, amenizando a perda constatada em uma das principais fontes de receita do Município, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).