Alunos dos 5ºs anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal são o público-alvo de atividades que abordarão o tema Educação Fiscal: aprendendo a ser cidadão.
Na manhã do dia 23/04, integrantes do Grupo de Educação Fiscal se reuniram com o prefeito Abel Grave para definirem em conjunto as atividades sobre Educação Fiscal, que serão realizadas em 2019, junto aos alunos das EMEFs. Estiveram no encontro os secretários da Fazenda Carlota Artmann e de Educação, Cultura, Turismo e Desporto Henrique Hentges, e os servidores Leandro Reetz da Rosa (agente de fiscalização tributária) e Taciana Basso Tolazzi (coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental).
Como Ibirubá é participante do Programa de Integração Tributária (PIT) do Governo do Estado do RS, trabalhar o tema Educação Fiscal tem o objetivo de despertar nos alunos a consciência sobre a correta utilização dos recursos públicos no desenvolvimento da sociedade.
Ficou definido que, no mês de junho, serão reunidos os alunos e os professores das turmas dos 5º anos para a introdução geral do tema pelo Grupo de Educação Fiscal e a entrega de material lúdico para ser desenvolvido em sala de aula.
No segundo semestre, será lançado um concurso entre os alunos para a escolha do Mascote da Educação Fiscal.
Saiba Mais
O Município de Ibirubá instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) através da Lei 2.760 de 18 de abril de 2018, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e do Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS).
A Lei estabelece que o PMEF tem por objetivos:
I – promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania;
II – sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
III – levar conhecimento ao cidadão sobre Administração Pública;
IV – criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
V – promover a transparência e o controle social, especialmente sobre a aplicação dos recursos públicos;
VI – desenvolver valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado.
Magda Pimentel
Assessoria de Imprensa
Administração 2017-2020