Servidores de municípios, que já têm contratos de repasses com a União assinados para o ano de 2019, participaram de reunião na sede da Caixa Federal em Passo Fundo no dia 21/10.

O objetivo foi a análise da Portaria Interministerial 558/2019, que aprimorou procedimentos da Plataforma e simplificou operações realizadas pelos agentes da Caixa Federal (interveniente de governo) para as transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para os contratos assinados no ano de 2019.

O texto inovou o processo e é fruto de uma construção conjunta entre Caixa, Ministério da Economia e Controladoria Geral da União. A portaria modernizou o processo de repasse desde a contratação até a prestação de contas final.

O conhecido Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), atual Plataforma + Brasil, hoje plataforma do Ministério da Economia, é o local onde são cadastradas as propostas voluntárias, as emendas parlamentares, os projetos para captação de recursos federais, e nela se agregam e se processam todas as informações sobre os Convênios e Contratos de Repasse de transferências de recursos federais para os municípios. Desde janeiro de 2019, o Siconv foi substituído pela “Plataforma + Brasil” e, neste mês de outubro, a Portaria Interministerial 558/2019 simplificou e alterou algumas regras de contratação. 

“É também uma plataforma de transparência, pois qualquer cidadão pode acompanhar o processo de repasse de recursos, desde o cadastramento do projeto, toda a execução, a licitação, os pagamentos, até a prestação de contas final da obra pública ou da compra de equipamentos, até mesmo pelo celular”, adiantou o servidor Gustavo Schroeder, ainda explicando que “obra com recursos federais terá somente uma medição final pelo agente financiador Caixa para os contratos de 2019. Toda a fiscalização e a medição correrão por conta da Prefeitura”.

“Para quem opera a Plataforma do Ministério da Economia, a Portaria 558/2019 alterou a conhecida Portaria Interministerial nº 424/2016 e houve muitas mudanças”, informou a servidora do Setor de Projetos e Planejamento, Gabriela Bonato Koch. Ela cita as principais mudanças: a última parcela do Orçamento Geral da União ficará bloqueada, sendo liberada após a conclusão da vistoria final; o cronograma de desembolso será em parcela única; ficam vedadas as reprogramações, decorrentes de ajustes nos projetos básicos de obras ou nos termos de referência de serviços de Engenharia dos instrumentos enquadrados nos Níveis I e I-A (projetos de R$ 100 mil até R$ 750 mil), após a aprovação e aceite dos mesmos pela Caixa; o prazo final para o cumprimento das condições suspensivas não poderá exceder ao dia 30 de novembro do exercício seguinte ao da assinatura do instrumento.

Gabriela ressalta que todas as informações já eram públicas, mas agora todos os documentos serão inseridos na Plataforma + Brasil, de acesso a qualquer cidadão pela própria Plataforma. Também se economizará papel, poupar-se-ão vistorias e maior agilidade aos Gestores Municipais de Contratos (GMCs) e aos setores de Projeto/Engenharia, que encaminharão todos os documentos pela própria Plataforma.

A reunião também destacou outras inovações do sistema, como a comunicação da contratação e do crédito dos recursos ao Poder Legislativo, bem como a autorização dos desbloqueios, que serão feitos eletronicamente. Desde elaboração do contrato, desbloqueio de recursos, prestação de contas, tudo ocorrerá de forma automatizada. Transferências do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) passam a ser Convênio e não mais Contrato de Repasse, até mesmo para equipamentos/patrulha agrícola, tratores, implementos, caminhões, dentre outros conhecimentos repassados no evento da Gigov de Passo Fundo.

A partir de 2019, os valores serão depositados em conta específica em uma só parcela. Isso vai garantir uma maior celeridade da obra e à empresa vencedora e executora da obra a possibilidade de não sofrer prejuízos por demora de tempo e aumento do custo da obra. “Esta é uma ótima notícia aos municípios. Por inúmeras vezes, tivemos obras paralisadas no aguardo de parcelas do repasse e até mesmo de medição pela Caixa. Temos servidores capacitados para assumir estas tarefas implantadas pela nova portaria”, falou o prefeito Abel Grave ao receber a informação.

Da Prefeitura de Ibirubá, participaram do Evento os servidores Gabriela Bonato Koch (Gestora Municipal de Convênios), Jeferson Müller (engenheiro civil) e Gustavo Roberto Schroeder (chefe de Setor).

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

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