Com base nas definições do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Administração Municipal elaborou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020 e apresentou para a comunidade em Audiência Pública no dia 13/11, junto ao auditório da Câmara de Vereadores.
O secretário de Administração e Planejamento Valdir Olavo Lagemann deu as boas-vindas a todos presentes: equipe da Secretaria da Fazenda, responsável por conduzir os trabalhos, secretários e servidores municipais, Rádio Ibirubá AM e algumas pessoas da comunidade em geral, além do prefeito municipal Abel Grave.
O contador do Município, Éder Donato, apresentou a proposta do Projeto da LOA 2020, iniciando com a explicação do planejamento governamental. “Quando se fala em Lei Orçamentária Anual, se fala em planejamento da Administração, onde se pretende atender as demandas da comunidade conforme a legislação contábil e o Plano Plurianual aprovado para o período”, citou o contador.
A apresentação iniciou mostrando o cenário econômico do país, que influencia os índices financeiros, bem como as situações diretamente ligadas à remuneração do quadro de servidores ativos e inativos:
- estimativa do Banco Central da inflação média para 2020 de 3,87% a.a.,
- crescimento projetado do PIB (2,21% a.a.),
- redução de 0,81% no Índice de Participação dos Municípios do ICMS,
- estimativa de reposição inflacionária mais o ganho real da folha de pagamento dos servidores (6,5% a.a.) e
- alíquota de amortização do Regime de Previdência dos Servidores Público, 12,79% sobre as remunerações.
Receitas
Para 2020, o Orçamento prevê uma expectativa de receita no montante de R$ 103.800.000,00, distribuída da seguinte forma:
- R$ 86.740.000,00 para o Poder Executivo, sendo que R$ 10.600.000,00 serão oriundos das operações de crédito Finisa – Caixa Econômica Federal e BRDE;
- R$ 3.660.000,00 para a Câmara de Vereadores; e
- R$ 13.400.000,00 para o Impasi (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Ibirubá).
Considerando as operações de crédito, o incremento orçamentário ficará em 20,53%. Se as operações não se efetivassem, o incremento em relação a 2019 seria de 6,4%.
Da Receita da Administração Direta (Executivo e Legislativo), as três grandes categorias de variáveis que impactam o orçamento são:
- Transferências Correntes (FPM, ICMS, todos os repasses constitucionais e de emendas) orçada em R$ 61,5 milhões, com incremento de 6,43%;
- Operações de Crédito (BRDE e Finisa CEF), que entrarão no ano que vem, R$ 10,5 milhões; e
- Tributos Municipais: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, orçada em R$ 16,2 milhões, incremento de 8,83%.
Confira as categorias e as respectivas estimativas de receitas no quadro abaixo:
| RECEITAS | ORÇADO 2020 (R$) |
| Impostos, Taxas e Contrib.de Melhoria | 16.220.200,00 |
| Contribuição de Iluminação Pública (CIP) | 900.000,00 |
| Patrimonial | 554.170,00 |
| Agropecuária | 0,00 |
| Industrial | 0,00 |
| Serviços | 180.000,00 |
| Transferências Correntes | 61.502.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 161.000,00 |
| Operações de Crédito | 10.582.630,00 |
| Alienação de Bens | 300.000,00 |
| Transferências de Capital | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | |
| TOTAL DAS RECEITAS | 90.400.000,00 |
Éder apresentou o detalhamento dos Impostos que terão uma variação de 7,26% em relação à 2019, ressaltando que o ICMS é o carro chefe, seguido do FPM, Fundeb (sendo este o financiador da Educação), IPTU, IPVA, ISS, ITBI e IRRF.
Despesas
As despesas foram elencadas por Secretaria, sendo demonstrados os valores de custeio das atividades normais continuadas e o montante de investimentos para os Projetos de cada pasta. No total, as despesas para a Administração Direta somam o valor de R$ 90.400.000,00, numa variação a maior de 20,53% em relação ao exercício 2019.
| ÓRGÃO | ORÇADO 2020 (R$) |
| Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito | 2.909.000,00 |
| Administração e Planejamento | 3.876.350,00 |
| Fazenda | 3.149.500,00 |
| Obras e Viação | 16.883.000,00 |
| Indústria, Comércio e Empreendimentos | 4.006.000,00 |
| Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente | 4.559.000,00 |
| Educação, Cultura, Turismo e Desporto | 23.204.100,00 |
| Trabalho, Assistência Social e Habitação | 3.818.650,00 |
| Saúde | 18.898.400,00 |
| Encargos Gerais do Município | 4.360.000,00 |
| Câmara de Vereadores | 3.660.000,00 |
| Reserva de Contingência | 1.076.000,00 |
| TOTAL | 90.400.000,00 |
Dívida pública
Atualmente, a dívida pública do Município é composta por duas operações de crédito – Badesul e BRDE, dívida previdenciária parcelada na Receita Federal e aquisição financiada em 60 meses das luminárias LED para as vias públicas.
Para 2020, como já exposto no início, estão previstas outras duas operações de crédito, Finisa-CEF e BRDE. Mesmo com as novas contratações, o índice de dívida consolidada líquida ficará em 15,81% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite máximo permitido por lei é de 120%.
O Município vem quitando de forma regular os financiamentos e parcelamentos que compõem o seu endividamento.
Limites Legais
A demonstração dos números também destacou a realização dos investimentos nas áreas prioritárias que estabelecem limites legais de aplicação.
Da despesa com o quadro de servidores, tendo como referência os últimos doze meses até 31/08/2019, o índice gasto com pessoal foi de 39,36%, inferior ao limite estabelecido pela legislação que determina gasto máximo de 54%.
Os gastos com manutenção e desenvolvimento da Educação alcançarão, ao final do exercício de 2019, o índice de 27,14% em relação à receita resultante de impostos próprios e de transferência. Valor superior ao mínimo constitucional exigido de 25%.
O pagamento de professores que desenvolvem atividades na Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Município representa 69,42% com relação às receitas do Fundeb em 2019. Valor superior ao mínimo estabelecido de 60%.
Os gastos com ações e serviços públicos em Saúde alcançarão 22,01% em relação à receita resultante de impostos próprios e transferências, quando a Constituição Federal exige um mínimo de 15%.
Impasi
O técnico Adenor Spies explanou sobre a composição do orçamento do Impasi (Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá) para 2020, tendo uma variação positiva de 6,35% sobre o valor de 2019, enquanto que as despesas com pensionistas e aposentados crescerão 2,44%. “Quanto ao passivo da contribuição patronal, uma nova Portaria alongou a dívida da Prefeitura com o Impasi de 21 para 29 anos, baixando o valor repassado mensalmente. De uma ou outra forma, o Instituto não terá prejuízo, pois a Prefeitura vai pagar. A alíquota era de 18,30% e caiu para 12,79%”, explicou Adenor.
O contador do Município, Éder, comentou que a redução da alíquota foi o grande lucro da gestão em 2019, gerando uma economia de R$ 900 mil/ano aos cofres públicos.
Adenor também destacou que novamente o Impasi deverá fechar 2020 com previsão de superávit de mais de R$ 8 milhões. “Estamos fazendo o papel de casa, a União e o Estado estão falidos porque não fizeram esta gestão. Daqui a 28 anos, a preço de hoje, vai sobrar os R$ 8 milhões no caixa da Prefeitura. Só para fazer um comparativo”, evidenciou Adenor.
Considerações gerais
Éder destacou que o orçamento para o atendimento das demandas do Município tem que ser avaliado em cima dos valores projetados para o Poder Executivo, que somam R$ 86,7 milhões.
Ao concluir a Audiência, o prefeito Abel chamou a atenção dentro do setor público, mesmo cercado de toda equipe, a decisão final fica sempre do prefeito e não é fácil. Segue o pensamento do prefeito:
“Tenho convicção de que os investimentos das operações de crédito do BRDE são significativos para a comunidade, a infraestrutura para a nova área industrial e a transformação da Rua Júlio Rosa em avenida; e do Finisa para atendermos os recapeamentos asfálticos que precisamos executar em diversas ruas.
A renegociação com o Impasi foi fundamental para nos ajudar a dar um fôlego, não só para 2020, mas para as próximas gerações, com a redução do percentual a ser repassado para o Impasi. Fica o nosso reconhecimento à direção do Instituto.
Tenho certeza de que deixaremos um legado nesta Administração por ações que estamos fazendo, a iluminação em LED, projeto de segurança e internet para o interior, as construções dos pavilhões, renovação de frota, uniformes escolares. Nosso cenário é muito positivo. Mas, continuamos buscando a questão de economia. Esta é nossa preocupação constante, buscar informação para fazer uma boa gestão com economicidade para fazermos as obras e as ações que Ibirubá precisa”.
Os dados compilados foram enviados para análise e aprovação da Câmara de Vereadores na quinta-feira, 13/11.
Os dados detalhados do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 poderão ser consultados no Portal de Transparência do Município acessado através do site www.ibiruba.rs.gov.br a partir de segunda-feira, dia 18/11.
Magda Pimentel
Assessoria de Imprensa
Administração 2017-2020
