Ir para o conteúdo

Projeto Parque Ecológico Araucária foi explanado em Audiência Pública

A Administração Municipal de Ibirubá conversou com os moradores do bairro Esperança no dia 22/10 à noite, na Câmara de Vereadores. Na pauta principal, a explanação de um parque ecológico junto ao bairro, que também conterá uma praça de lazer.

Dentre as ações e obras do Programa Pra Frente Ibirubá, lançado pela Administração Municipal em setembro passado, consta a criação do Parque Ecológico Araucária, numa área de propriedade do Município junto ao bairro Esperança. O nome Araucária se deve à quantidade expressiva de árvores araucárias no local, espécie ameaçada de extinção.

O servidor Ricardo Forgerini, responsável pela organização do projeto do Parque, que também é morador do bairro, explanou aos moradores e demais presentes, trazendo informações sobre o Parque.

Vindo ao encontro de criação do local, a Administração recebeu duas sugestões de projetos, uma para a construção de uma Praça no bairro (pelo arquiteto e urbanista Jean Tiemann) e outro para um Parque Ecológico (pela Rústicos & Cia., a mesma empresa que está realizando o paisagismo da Praça Maria Goreti, ao lado da Secretaria de Saúde). Após as discussões sobre a criação do espaço, a ideia é integrar todos os cenários apresentados num único Projeto Técnico.

Após a apresentação do Projeto, a secretária em exercício de Administração e Planejamento, Carlota Artmann, colocou em discussão e abriu o espaço para as manifestações, esclarecimentos e sugestões dos presentes. Carlota ainda expôs a necessidade de permuta de uma área do Município no bairro por outra, de propriedade particular, que está dentro dos limites do Parque projetado.

Com as explicações, os presentes autorizaram o Município a permutar a área em benefício do Parque. Com o mesmo intuito, o proprietário da área, Paulo Bonfanti, concordou em fazer a permuta, mesmo recebendo um lote de frações menores que o seu. “A ideia do Parque é sensacional. É a única forma de nos beneficiarmos dessa área que é de preservação. Nossa família tem um valor sentimental por esse lugar. Podem contar comigo para fazer a permuta em benefício do Parque, pois todos os moradores serão beneficiados”, falou Bonfanti.

O prefeito Abel Grave falou do interesse e da alegria da Administração Municipal em poder projetar à comunidade mais uma conquista. “Delegamos ao Ricardo e ao grupo a missão para construírem o Projeto, que será realizado em etapas, e num primeiro momento, com recursos do Município. Para o projeto na íntegra, iremos buscar outras possibilidades como recursos do governo federal e oriundos de multas ambientais.

Além do Parque Ecológico, também estamos projetando um Parque de Exposições e Eventos junto à Hípica. Projetamos um trevo de acesso ao bairro e ao Parque, mas a exigência do DAER para a instalação do trevo é inexecutável. Estamos em contato direto com o órgão para encontrarmos uma solução viável, pois acreditamos que a circulação de pessoas será muito maior pela valorização do local com o Parque Ecológico, com o Campus do IFRS e com o Parque de Eventos, além dos moradores da região”, considerou o prefeito Abel.

Ricardo deixou a par que está sendo elaborado um estudo técnico ambiental para justificar o ganho ambiental do local quanto à ampliação da área de 3,62 ha para 4,12 ha, com a permuta realizada das áreas mencionadas. Em paralelo, também está sendo elaborado o Projeto de Lei de Criação do Parque Ecológico Araucária.

Assim que definidas estas questões, licenciamento ambiental e demais trâmites burocráticos, integração dos projetos preliminares da Praça e do Parque e finalizados de acordo com as demandas, será realizada a orçamentação para o processo licitatório de execução.

Outros assuntos relativos ao bairro também foram discutidos, como trevo de acesso, iluminação pública, acostamentos da ERS 824, que dão acesso ao bairro, segurança, entre outras considerações.

Mais informações sobre o Parque na seção de notícias do site da Prefeitura Municipal (www.ibiruba.rs.gov.br).

Objetivos da criação de um Parque Ecológico

Enquanto poder público, o leque de ações a serem realizadas para o benefício da comunidade é bem amplo, vai desde a execução de obras de infraestrutura, educação, segurança, saúde, economia dos negócios empresariais, social, bem-estar, lazer, cultura, turismo, esporte, meio ambiente, enfim, são inúmeros segmentos que precisam ser atendidos, conforme as suas peculiaridades.

O Parque Ecológico vem ao encontro de várias demandas: ambiental, educação, bem-estar, lazer. Acredita-se que a preservação das nascentes e cursos d’água existentes, a proteção da flora e da fauna, o desenvolvimento de atividades de ecoturismo, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, a implantação de espaços e equipamentos de lazer, a recreação e a contemplação promoverão a melhoria da qualidade de vida da comunidade, a cidadania e o bem estar público.

Por que um Parque Ecológico em Ibirubá?

O município de Ibirubá está crescendo em população e com isto, as demandas também aumentam. Atividades de lazer, recreação de qualidade são demandas que estão surgindo, com uma forte tendência por locais de lazer em meio à natureza, característica da própria região do Alto Jacuí.

Outro fator que justifica a criação do local é que as escolas e as próprias pessoas têm se deslocado para outros municípios em busca desse lazer e de atividades diferenciadas.

E ainda, Ibirubá por sua tradição na área de Educação Ambiental, é justificável que se realizem ações educativas e de preservação. O Projeto é bem claro em seus objetivos: não é área de camping e sim de preservação, contemplação e bem-estar, e educação ambiental.

Por que no bairro Esperança?

O bairro foi escolhido por haver diversos fatores que conjugam na criação de um local de exploração ecológica e de lazer à comunidade, tais como:

  • conjunto de imóveis integrados de propriedade do próprio Município, com área aproximada de 3,62 ha. Junto a essa área, há uma outra, de propriedade particular, que, se integrada ao Parque, aumentará a dimensão em 0,5 ha, totalizando 4,12 ha. A referida área particular é de Paulo Bonfanti, empreendedor que loteou a área urbana (Loteamento Buona Vitta). Como o Município também possui outra área (menor em dimensões) no bairro, a ideia é fazer uma permuta com o empreendedor e já projetar o Parque com a área aumentada;
  • possibilidade de ampliação futura, conforme a implementação de outros loteamentos no entorno, integrando as áreas verdes ao Parque;
  • vegetação é expressiva;
  • existência de nascentes e curso d´água (Arroio Ciprandi), cascatas, dois lagos (açudes);
  • e ainda a possibilidade de criação de mais um lago.

Quais as propostas de atividades que o Parque Araucária poderá ter?

Devido à natureza existente (fauna e flora) e geografia serem favoráveis ao empreendimento, o Parque edificará estruturas compatíveis e adequadas ao que cada atração necessita: equipamentos de recreação e lazer, decks, mirantes, exploração de trilhas existentes dentro da mata, além de sanitários, playgrounds, academia ao ar livre, obras de arte e de contemplação. As propostas são muitas e poderão estar integradas ao Parque a denominação de locais em referência à flora, fauna e à cultura italiana:

  • Praça Buona Vita;
  • Mirante Bello da Vedere (tradução: “Lindo de se ver”);
  • Bosque dos Quatis;
  • Lago do Mirante;
  • Lago Mirim;
  • Caminho do Ouriço;
  • Jardim dos Lagos;
  • Arroio Ciprandi;
  • Cascata das Hortênsias;
  • Cascata do Martim-Pescador;
  • Ecotrilha do Urutau;
  • Jardim Canto do Sabiá;
  • Bosque do Quatimirim;
  • Jardim das Guajuviras;
  • Campo do Graxaim;
  • Lago dos Ipês (lago proposto em área de “banhado”);
  • Mato do Jacu.

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

[email protected]

Administração 2017-2020

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá / RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do
 site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


7.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.