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Regulamento do I Festival Estudantil da Canção de Ibirubá

Confira abaixo o Regulamento do I Festival Estudantil da Canção de Ibirubá. A etapa final acontecerá nos dias 25 e 26/08/2018, junto com a programação do Recrearte.

I Festival Estudantil da Canção de Ibirubá

DO FESTIVAL
Art. 1º O I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ é uma promoção da Prefeitura Municipal de Ibirubá e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, coordenado por sua Comissão Organizadora.
Art. 2º O I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ é um evento dirigido exclusivamente aos estudantes das Escolas que integram o município de Ibirubá.
Art. 3º O I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ acontecerá em duas etapas:
1) ETAPA SELETIVA NAS ESCOLAS: 2ª quinzena de junho de 2018.
2) ETAPA FINAL: dias 25 e 26 de agosto de 2018.
Art. 4º A Etapa Final do I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ, acontecerá junto a Praça General Osório no encerramento da programação do Recrearte 2018.
Art. 5º Serão aceitas inscrições de músicas interpretadas em língua portuguesa ou estrangeira com uso de gravações ou acompanhamento instrumental. NÃO serão permitidos playbacks que contenham a melodia vocal/letra ou quaisquer outras mídias que contenham a melodia vocal/letra parcialmente ou totalmente gravada, cabendo neste caso desclassificação.
Art. 6º Somente poderão se inscrever no I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ alunos matriculados nas escolas municipais, estaduais, federais e particulares do município de Ibirubá.

DOS OBJETIVOS
Art. 7º O I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ tem por objetivos:
1) Divulgar os novos talentos musicais da classe estudantil de Ibirubá.
2) Explorar o potencial educativo e social da música, por meio de suas diversas ramificações e estilos, estimulando e possibilitando o conhecimento destas vertentes musicais no ambiente estudantil.
3) Incentivar a interpretação vocal, canto individual ou em grupo.
4) Fomentar o potencial artístico, a criatividade e a autoestima entre os estudantes.
5) Oferecer infraestrutura para que os participantes possam viver a experiência do canto como artistas profissionais.
6) Desenvolver na população em geral o gosto pela cultura musical e suas manifestações. 7) Demonstrar o domínio de instrumentos musicais associados a canções e interpretações.

DA COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Art. 8º A Coordenação do I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, que fará a produção cultural do evento.
Art. 9º A equipe de Coordenação indicará o Corpo de Jurados para a Fase Final, sendo o mesmo formado por profissionais ligados à área musical e/ou cultural, devidamente instruídos para tal função.
Art. 10º A coordenação colocará à disposição dos candidatos para a Etapa Final a infraestrutura de palco necessária para a apresentação das canções – sonorização e iluminação, e um ensaio geral em data preestabelecida.
Art. 11º A Coordenação não se responsabilizará por perdas e danos, tampouco pela guarda de qualquer tipo de material dos candidatos.
Art. 12º As decisões desta Comissão são soberanas, não cabendo recursos.

DAS CATEGORIAS
Art. 13º O I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ será dividido em duas categorias:
1) Infanto-juvenil: estudantes com idade entre 9 e 12 anos.
2) Juvenil: estudantes com idade entre 13 e 17 anos.
Art. 14º Nas categorias Infanto-juvenil e Juvenil poderão participar intérprete(s) solo, duplas ou trios, devidamente matriculados nas escolas de Ibirubá/RS.
Art. 15º Poderão concorrer alunos de diferentes séries/anos, desde que respeitem a faixa etária de cada categoria.
Art. 16º O intérprete de cada categoria poderá concorrer apenas uma única vez.

DAS APRESENTAÇÕES
Art.17º Toda e qualquer interpretação que necessitar de acompanhamento instrumental será de responsabilidade do (s) próprio (s) concorrente (s).
Art.18º Os concorrentes deverão trazer os instrumentos musicais ou gravações que serão utilizados durante o ensaio e apresentação.

DAS INSCRIÇÕES
Art. 19º As inscrições para a Etapa Final deverão ser feitas junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DEPARTAMENTO DE CULTURA de 2 a 9 de julho de 2018.
Art. 20º Nas categorias INFANTOJUVENIL e JUVENIL, os intérpretes da linha vocal deverão estar matriculados e frequentando uma instituição de Educação pública ou privada. Os acompanhantes da seção instrumental estão dispensados deste requisito, desde que não acompanhem o intérprete na parte vocal, cabendo neste caso desclassificação do candidato (a).
Art. 21º As inscrições são gratuitas e limitadas a duas apresentações por categoria totalizando no máximo quatro (04) apresentações por escola.
Art. 22º Para efetivar a inscrição será necessário entregar dentro do prazo estipulado neste regulamento:
1) Ficha de inscrição
2) Autorização da escola a ser representada pelo inscrito e de seus responsáveis
3) Cópia da Carteira de Identidade e CPF do inscrito e de seu responsável (no caso do candidato não possuir C.I/CPF, poderá ser substituído por certidão de nascimento)
4) Atestado de frequência da escola
5) Relação de estrutura mínima necessária para a sua apresentação (cabo de som/microfones)
6) Cópia da letra da música digitada em fonte Arial 12, ipsis litteris (como será interpretada), contendo título e nome dos compositores atendendo integralmente as condições desse regulamento.
Art. 23º Fica explícito que os inscritos e selecionados para o Festival autorizam previamente “todos os Direitos de Imagem” à Organização do evento para divulgar fotos, imagens e sons produzidos e/ou apresentados no Festival, para o trabalho de divulgação na mídia impressa, eletrônica e outras mídias, sem qualquer ônus para o evento.

DA ESCOLA
Art. 24º A ETAPA SELETIVA NAS ESCOLAS será de responsabilidade total da escola, desde a organização, agendamento, sonorização, seleção, comissão julgadora e análise das músicas.
Art. 25º Cabe à escola analisar o repertório bem como o conteúdo da música que será apresentada no festival, indeferindo as inscrições caso as letras fizerem apologia:
a) ao uso de drogas lícitas e ilícitas;
b) a qualquer forma de discriminação (racial, de gênero, de orientação sexual, social, econômica, cultural, religiosa, entre outras);
c) a estimulação de consumismo.
Art. 26º A inscrição é de responsabilidade da Escola e deverá ser realizada no período estipulado neste regulamento.
Art. 27º É de responsabilidade do educandário bem como dos responsáveis pelo aluno acompanhar todas as etapas deste festival.

DA ETAPA FINAL
Art. 28º Todos os selecionados se apresentarão nos dias agendados nesse regulamento, cada qual concorrendo dentro de sua categoria específica.
Art. 29º O candidato que não cumprir as orientações estipuladas pela Comissão Organizadora para o ensaio, será eliminado do I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ
Art. 30º As apresentações do I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ serão avaliadas por um Corpo de Jurados, indicado pela Comissão Organizadora, composto de pessoas de reconhecida idoneidade e competência, conhecedoras da área musical e/ou cultural.

DA AVALIAÇÃO
Art. 31º A avaliação durante a etapa final, será baseada nos seguintes critérios: Afinação 2) Técnica Vocal 3) Dicção 4) Ritmo 5) Desempenho no palco. Cada jurado atribuirá pontos de 0 a 10 sem casas decimais, para cada critério
Art. 32º A nota final do candidato será a média da soma dos pontos de todos os jurados com base em julgamento global dos critérios adotados.
Art. 33º No caso de empate de pontos prevalecerá a classificação do candidato que obtiver a média mais alta, eliminando-se a maior e a menor nota.
Art. 34º Cada planilha de avaliação deverá estar identificada com o nome do(a) avaliador(a) em letra de forma e devidamente assinada por este(a).
Art. 35º A Comissão Julgadora estará reunida na apuração dos pontos e assinará a ata da classificação e premiação.
Art. 36º A divulgação dos vencedores dar-se-á logo após a conclusão e verificação dos pontos pela mesa apuradora, após a apresentação de cada categoria.
Art. 37º Cada categoria terá três vencedores divididos em 1º, 2º e 3º lugares.

DA PREMIAÇÃO
Art. 38º Serão premiados com troféus os 03 (três) primeiros colocados de cada categoria, na ETAPA FINAL do I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ, os demais candidatos receberão uma lembrança de participação no evento.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39º Quaisquer dúvidas suscitadas sobre este Regulamento só serão avaliadas se encaminhadas por escrito pelo intérprete/responsável ou escola interessada até 72 horas antes da etapa seletiva, sendo sempre resolvidas pela Comissão Organizadora do Festival.
Art. 40º A organização do I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ irá oferecer infraestrutura (sonorização, iluminação e palco) para a apresentação das canções, na Etapa Final.
Art. 41º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do I FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE IBIRUBÁ
Art. 42º Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (54) 3324-8540.
Ibirubá, 21 maio de 2018.

REGULAMENTO I FEST. CANÇÃO

 

Publicado por

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá / RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

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Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

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É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do site

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As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

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Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.