Revisão do Plano Diretor de Ibirubá

A partir de hoje, a comunidade ibirubense pode participar do processo de revisão do Plano Diretor com sugestões de alterações na Legislação.

 

Integrantes do Conselho do Plano Diretor (Conplan) de Ibirubá se reuniram com equipe da Administração Municipal na manhã de 07/02. O objetivo do encontro foi a integração entre o Conselho e o Poder Público Municipal para iniciar o processo revisacional do Plano Diretor. Isto porque ao completar dois anos em vigor no próximo dia 1º/06, as diretrizes do Plano Diretor do município devem receber revisões, conforme prevê o Art. 172 da Lei Complementar 108 de 26/12/2014.

Participaram da reunião pelo Conplan: presidente Marcelo Müller, vice-presidente Fabiano Lauxen, secretário Ricardo Forgerini e conselheira Priscila Salvatori; e pela Prefeitura: prefeito Abel Grave, vice-prefeito Alberi Behnen, secretários Valdir Lagemann (Administração e Planejamento) e Jair Scortegagna (Fazenda), e servidores do Setor Jurídico Fábio Côcco e Jair Copini.

Marcelo destacou a importância da participação da comunidade na revisão do plano. “Como o plano é um instrumento estratégico no desenvolvimento do município, é essencial que as pessoas participem com suas sugestões e fundamentem com justificativas”, enfatizou o presidente. As propostas de alterações e melhorias devem estar relacionadas às áreas de construção civil, seja no âmbito residencial, comercial ou industrial, bem como nas áreas sociais abrangentes pelo Plano (educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, esporte, tráfego, meio ambiente, segurança).

Para isto, deverá haver um plano de comunicação bem elaborado que divulgue e fomente a participação da comunidade, além de ter uma efetiva participação dos setores municipais como apoiadores do processo. “Vamos fazer a nossa parte. Não podemos ser os dificultadores do processo. Temos que apresentar soluções”, disse o prefeito Abel. Utilizando a expressão de um jargão para destacar a importância da participação da comunidade, o vice-prefeito Alberi falou “O plano vai ser de acordo com o que a cidade quiser, visando o interesse coletivo”.

O Conselho apresentou um cronograma estimado de trabalho, que abrange cinco fases, iniciando ainda no mês de fevereiro: 1) Levantamento inicial das propostas de alteração na Legislação junto à comunidade, 2) Realização da Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano, 3) Reuniões das Comissões para análises e formatação das propostas de alteração, 4) Audiências públicas para apresentação das conclusões das comissões e 5) Elaboração dos Projetos de Lei e respectivos envios ao Legislativo para aprovação final no mês de setembro deste ano.

Marcelo também levantou a questão da participação do Poder Legislativo desde o início do processo. “A participação dos vereadores desde o início, acompanhando e interagindo com as fases do processo, facilitará e agilizará a aprovação da Lei”, alertou ele. O secretário Jair e o vice Alberi reforçaram a colocação do presidente, pois evitaria uma nova revisão na fase de aprovação da Lei.

O processo teve início com a publicação do Decreto 4.173/2017 que institui o processo revisacional. A partir de hoje, a comunidade pode e deve contribuir com sugestões até o dia 17/04/2017, através de protocolo junto à Prefeitura Municipal ou envio de e-mail para o endereço conpladibiruba@gmail.com ou preenchimento do formulário disponibilizado no site www.ibiruba.rs.gov.br, acessando o botão Plano Diretor.