Após análises, Revisão do Plano Diretor volta à Audiência Pública

No próximo dia 28/11, o comunidade ibirubense está sendo convidada para participar de Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Ibirubá, às 19h30min, na Câmara de Vereadores.

 

O processo de Revisão do Plano Diretor de Ibirubá iniciou em fevereiro passado, instituído por Decreto Municipal. A partir daí, o Conselho Municipal do Plano Diretor elaborou um cronograma de trabalho para a revisão do conjunto de leis que regulamentam a política de desenvolvimento do município.

Nesta etapa, o Poder Executivo estará apresentando os pareceres das Comissões Técnicas, formadas por profissionais voluntários para analisarem as propostas recebidas da comunidade para alteração no conjunto de leis do Plano Diretor do município.

Serão apresentados os Pareceres referentes às análises do Código de Obra, do Código de Parcelamento de Solo Urbano e do Código de Posturas. Num processo amplamente democrático e transparente, a comunidade ainda poderá se manifestar e fazer sugestões de adequações ao que for apresentado. “Ao serem sugeridas mudanças ainda, a ideia é discuti-las na própria Audiência, chegando a um consenso sobre o assunto”, revelou Ricardo Forgerini, membro do Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad) e servidor municipal.

Após a Audiência, a Proposta de Alteração na Lei será encaminhada ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, que elaborará o Projeto de Lei a ser encaminhado para análise e aprovação da Câmara de Vereadores do município.

As Comissões Técnicas ainda estão analisando as demais propostas para alteração do Código de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento Urbano) e do Código das Diretrizes Gerais do Plano Diretor. Pretende-se também fazer uma revisão das entidades que compõem o Conselho. O Conplad espera realizar Audiência(s) Pública(s) para apresentação das propostas destes últimos ainda no mês de dezembro próximo.

 

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

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