Audiência Pública sobre legislação urbanística no dia 05


A Administração Municipal estará realizando na quinta-feira, dia 05/03, uma Audiência Pública para tratar de alterações nos índices urbanísticos da Zona Mista 2, localizada no bairro Centro. Será no Plenário da Câmara de Vereadores, às 19 horas.

Além da explanação de propostas de alteração nos índices urbanísticos, normatizados pela Lei Complementar n° 121/2015, referente a pauta acima, a Administração Municipal também estará apresentando propostas de alteração no Código de Obras do Município (Lei Complementar nº 169/2019).

Diante da importância do assunto ser discutido com a comunidade em geral, a Secretaria da Fazenda enfatiza o convite a estarem presentes os moradores e proprietários de imóveis na área central, profissionais do setor de Construção Civil, empreendedores e afins.

Segundo a Secretaria, as referidas Leis que estarão em discussão são instrumentos de apoio que complementam o Plano Diretor do Município.

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

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