CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO(A)

13/01/2025

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025,

CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO(A).

O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ-RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Tiradentes, n.º 700, inscrito no CNPJ do MF sob o n.º 87.564.381/0001-10, neste ato representado pela Prefeita, Srª. JAQUELINE BRIGNONI WINSCH torna público que se encontram abertas as inscrições para a CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO(A), em caráter temporário, através de SELEÇÃO POR CURRÍCULO, com base na Lei Municipal nº 3.156/2024, que se regerá pelo que segue:

Cargo

Vagas

Regime Trabalho

Horário

Semanal

Vencimento

Farmacêutico(a)

Temporário – 180 dias

40 h

R$ 8.648,67

A carga horária será desenvolvida diariamente de acordo com o horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio.

A remuneração refere-se ao vencimento básico do mês de janeiro de 2025.

A função temporária de que trata este Processo Seletivo corresponde ao exercício das seguintes atividades:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:

Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, dispositivos legais, finalidades industriais e outros propósitos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Proceder a manipulação de insumos farmacêuticos, como medicação, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados; subministrar produtos médicos e cirúrgicos seguindo o receituário médico para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; controlar entorpecentes e produtos equiparados registrando suas saídas em guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos para atender aos dispositivos legais; analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios técnicos e outras substâncias para controlar sua pureza e qualidade terapêutica; fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros valendo-se de diversas técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais para obter princípios ativo e matérias-primas; participar da elaboração e emissão de laudos técnico periciais quando solicitado; efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade com vistas ao resguardo da saúde pública; manter a fiscalização da farmácia, quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessorar autoridades superiores preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos.

1. DA SEQÜÊNCIA DOS ATOS:

1.1 – O processo de inscrição, seleção e classificação do(s) candidato(s) serão executados pela Secretária da Saúde, através da Comissão Executiva com o acompanhamento da Secretaria de Administração e Planejamento, segundo os procedimentos abaixo relacionados:

Período das inscrições/entrega do currículo – 13/01/2025 a 22/01/2025.
Publicação dos Inscritos – 23/01/2025.
Análise dos currículos – 24/01/2025.
Publicação do resultado preliminar – 27/01/2025.
Recurso – 28/01/2025.
Julgamento recursos – 29/01/2025.
Aplicação do critério de desempate e Publicação do resultado Final – 30/01/2025.

1.2 – A inscrição, implica, desde logo, o conhecimento prévio e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital não podendo alegar desconhecimento.

1.3 – Todos os atos do presente edital serão publicados, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/famurs, e no site www.ibiruba.rs.gov.br podendo ainda, o candidato obter informações, diretamente na Secretaria da Saúde, pelo telefone 54-3324-1430 .

2. DA INSCRIÇÃO:

2.1 – As inscrições serão recebidas exclusivamente pela Comissão Executiva, junto à Secretaria da Saúde, na Rua Mauá, 940, centro, no período compreendido entre às 08h às 11h, bem como, das 13h30min, às 16:30h durante os dias 13/01/2025 a 22/01/2025.

2.2 – As inscrições serão gratuitas.

2.3 – Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

3. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 2.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

3.1.1 Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, acompanhada do Diploma de Curso de Formação Mínima Exigida.

3.1.2 Documento de identidade oficial com foto.

3.1.3 Currículo profissional (consta no Anexo I do presente edital, modelo de currículo, porém o candidato poderá utilizar seu próprio modelo desde que contenha as informações solicitadas pela secretária da saúde) que poderá ser apresentada, acompanhado de cópia autenticada dos títulos que comprovam as informações contidas no currículo.

3.2 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.

4. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 2.1, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

4.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

4.2.1 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

5. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS

5.1 Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de cem pontos.

5.2 A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação.

5.3 Somente serão considerados os títulos que atenderem os critérios definidos neste Edital.

5.4 Nenhum título receberá dupla valoração.

5.5 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, em uma escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios:

ESPECIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO UNITÁRIA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Pós-Graduação lato sensu, especialização em Farmácia, concluída.	10 pontos	10 pontos
Pós-Graduação stricto sensu, mestrado, na área de Farmácia, concluída.	15 pontos	15 pontos
Participação em simpósios, encontros, congressos, seminários na área de Farmácia, com duração mínima de 8h, realizados nos últimos 5 anos.	2 pontos cada	10 pontos
Participação em cursos na área de Farmácia, com duração de 8h a 20h, realizados nos últimos 5 anos.	5 pontos	15 pontos
Participação em cursos na área de Farmácia, com duração de 21h a 40h, realizados nos últimos 5 anos.	5 pontos	10 pontos
Experiência profissional em Farmácia, empresa privada:	2 pontos por ano	10 pontos (5 anos)
Experiência profissional em Farmácia, na rede pública:	6 pontos por ano	30 pontos (5 anos)

6. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

6.1 No prazo de um dia, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.

6.2 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

7. RECURSOS

7.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia.

7.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

7.1.2 Será possibilitada vista dos currículos e documentos na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

7.1.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

7.1.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado a Prefeita Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.

8. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

8.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, será feito sorteio público.

8.2 O sorteio ocorrerá na Secretaria da Saúde, sito a Rua Mauá, 940 – Centro, Ibirubá – RS, às 14horas, no dia 30/01/2025.

9. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

9.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo a Prefeita para homologação, no prazo de um dia.

9.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

10. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

10.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pela Prefeita, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 2 (dois) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Saúde, comprovar o atendimento das seguintes condições:

10.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

10.1.2 Ter idade mínima de 18 anos;

10.1.3 Apresentar atestado médico no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

10.1.4 Ter nível de escolaridade mínima de Graduação em Enfermagem;

10.1.5 Registro no Conselho Regional de Farmácia, juntamente com o comprovante de estar quite com a anuidade do respectivo Conselho.

10.1.6 Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município.

10.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

10.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.

10.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, prorrogável, uma única vez, por igual período.

10.5 No período de validade do Processo Seletivo, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

11.2 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

12.3 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Executiva.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 08 de janeiro de 2025.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

Prefeita.

Registre-se e Publique-se.

Cumpra-se.

Everton Lagemann,

Secretário da Administração e Planejamento

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO N.º 001/2025

CARGO: FARMACÊUTICO(A) – 40H

1. DADOS PESSOAIS

1.1 Nome completo: _________________________________________________________

1.2 Filiação: _______________________________________________________________

1.3 Nacionalidade: __________________________________________________________

1.4 Naturalidade: ___________________________________________________________

1.5 Data de Nascimento: _____________________________________________________

1.6 Estado Civil: ____________________________________________________________

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: _____________________________________

2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: __________________________________________

2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: ______________ Seção: ______________

2.4 Número do certificado de reservista: _________________________________________

2.5 Endereço Residencial: ____________________________________________________

2.6 Endereço Eletrônico: _____________________________________________________

2.7 Telefone residencial e celular: ______________________________________________

2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: ______________________________

3. ESCOLARIDADE

Curso: ____________________________________________________________________

Instituição de Ensino: ________________________________________________________

Ano de conclusão: ___________________________________________________________

Ibirubá/RS, _____ de ___________________ de 2025.

________________________________________________

Candidato(a)

ANEXO I

MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO