Fórum Regional apresentou o SUSAF-RS em Ibirubá

17/04/2018

O Fórum Regional do SUSAF aconteceu no dia 13/04, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibirubá, com a presença do deputado estadual Edegar Pretto, agricultores familiares, empreendedores e profissionais do segmento, poder público municipal local e da região.

O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Ibirubá, através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, pelo deputado estadual autor da Lei SUSAF-RS, Edegar Pretto, da Câmara Municipal de Vereadores, através da proponência do vereador Henrique Antônio Hentges, e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.

O Fórum teve o objetivo de apresentar e esclarecer aos interessados o que é o SUSAF-RS – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, Lei nº 13.825/2011, de autoria do deputado estadual Edegar Pretto.

A Lei permite que produtos de origem animal, produzidos por agroindústrias familiares, sejam comercializados em todo o estado do Rio Grande do Sul, desde que inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Em Ibirubá, o SIM foi regulamentado pelo Decreto 4.226, de 09/10/2017.

“Eu tenho certeza de que este projeto é um dos projetos de maior relevância no estado do RS. Implantar o SUSAF é nosso compromisso de governo. E em nosso primeiro ano de Administração, já buscamos a regularização do SIM. Tenho convicção de que a adesão ao Sistema vai fomentar não somente o comércio de Ibirubá, mas também o regional. Os produtos dos nossos agricultores são de alta qualidade. Esperamos a adesão de todos os municípios e empreendedores. Tenho certeza de que teremos aumento de receitas e o nome dos nossos municípios será levado por todo o estado”, pronunciou o prefeito Abel.

A programação do evento iniciou com um filme institucional do SUSAF-RS, produzido pela Assembleia Legislativa do Estado, explicando o que é a legislação e quais os benefícios, através de vários depoimentos de empreendedores da agricultura familiar. “Com a implementação do SUSAF-RS, a agroindústria e os agricultores familiares saem da informalidade, comercializam seus produtos sem precisar andar às escondidas”, destacou o deputado Pretto.

Em sua explanação geral, o deputado revelou que, para ter a adesão ao SUSAF-RS, o município precisa ter o Serviço de Inspeção Municipal. “E Ibirubá, já tem o SIM. Há um interesse e o compromisso do poder Executivo do município de fomentar e dar condições legais aos empreendedores de comercializar a sua produção”, falou ele.

O coordenador do SIM do município de Victor Graeff, o médico veterinário Ivanir Born, falou sobre a implantação do SUSAF em seu município, sobre os avanços e as dificuldades encontradas.

A programação também contou com abordagem técnica da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) através da supervisora da Regional da pasta em Soledade, a fiscal sanitária Cássia Vilarinho, que aproveitou a abordagem do coordenador de Victor Graeff e esclareceu as situações levantadas pelo coordenador. Cássia também abordou a parte operacional e o modus operandi da Lei, e as responsabilidades de cada ente no processo.

Os momentos finais da agenda do Fórum complementaram informações ao processo, através de o Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Famurs–RS. Do CRMV, o papel do médico veterinário foi abordado por José Pedro. Da Famurs, as médicas veterinárias, que atuam em Prefeituras Municipais da região, Kátia Vincensi Boeira (Fortaleza dos Valos) e Joarene dos Santos (Alto Alegre e Espumoso) abordaram “O papel da Federação dos Municípios e os Cuidados com a Segurança e Qualidade Sanitária dos Alimentos”.

“O Fórum é uma forma de nos engajarmos na busca por alternativas para o homem do campo, para o pequeno agricultor. Hoje damos mais um passo importante na construção desse sistema em nosso município”, declarou o vereador Henrique Hentges em sua fala de abertura do evento.

O Serviço de Inspeção Municipal de Ibirubá, sob a coordenação do médico veterinário Carlos Eduardo Cervieri Dürr, está disponível aos interessados para informações e cadastramento para a adesão ao SUSAF-RS junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.