Município realizou Audiência Pública sobre legislação urbanística


A Administração Municipal realizou no dia 05/03, junto ao Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública que tratou sugestões de alterações nos índices urbanísticos da Zona Mista 2, localizada no bairro Centro e no Código de Obras.

O secretário de Administração e Planejamento, Valdir Lagemann, abriu o encontro, agradecendo a presença de todos, mesmo sendo um público pequeno. “Esta discussão com a comunidade é essencial para que se promovam ajustes na legislação urbanística para contribuírem com o desenvolvimento do Município”, destacou Valdir.

A Administração Municipal propôs alterações nos índices urbanísticos da Zona Mista 2, localizada no bairro Centro, normatizados pela Lei Complementar n° 121/2015; e no Código de Obras do Município (Lei Complementar nº 169/2019).

A agente de fiscalização de obras, Daiara de Campos, explanou cada uma das propostas de alterações, com o suporte dos técnicos do Setor de Projetos, engenheiro civil Edemir Livinalli e arquiteta Paula Junges.

Após os devidos esclarecimentos e pontuações do público presente, o setor de Projetos está consolidando as propostas aprovadas em Audiência e encaminhando ao setor Jurídico da Prefeitura para a formatação do Projeto de Lei e encaminhamento à Câmara de Vereadores nos próximos dias.

Para mais informações, o Setor de Projetos está à disposição da comunidade junto á Secretaria da Fazenda.

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

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