O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário se reuniu no dia 20/07, junto ao Sindicato Rural de Ibirubá. Dentre os assuntos da pauta, foi debatido o Valor da Terra Nua (VTN) para o ano de 2017, sendo decidido atualizar de R$ 17.000,00 para R$ 26.000,00 por hectare.
Assim, no dia 31/07, o prefeito Abel Grave promulgou o Decreto 4.206/2017, que instituiu o novo valor para o município, já estando em vigor desde esta data.
Segundo o secretário da Fazenda Jair Scortegagna, o valor estava sem atualização desde 2015. “O VTN serve de referência para calcular o valor a ser pago do Imposto Territorial Rural (ITR) e também como parâmetro para a avaliação de imóveis rurais nos negócios de compra e venda, gerando o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)”, explicou Jair.
Destacou ainda que, mesmo com esta correção, o valor ainda fica defasado, devendo ser corrigido progressivamente nos próximos anos até chegar ao valor real. “Enquanto estiver abaixo da realidade, o Município poderá ser questionado por renúncia de receita”, informou o secretário.
Magda Pimentel
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