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Principais Ações Realizadas nos 100 dias

As ações realizadas são por continuidade de programas e de obras já realizadas durante a Administração passada, bem como por iniciativas deste Governo no período de 1º/01 a 10/04/2017.

 

  1. Aniversário de 62 anos: criação de selo comemorativo
  2. Aniversário de 62 anos: encarte jornal Zero Hora
  3. Emendas parlamentares 1: viagem à Brasília em busca de recursos para o município
  4. Emendas parlamentares 2: número recorde de emendas parlamentares ao município
  5. Participação no JA Ideia: participação do prefeito Abel Grave em programa jornalístico da RBS TV Cruz Alta
  6. Reuniões: com entidades diversas do município
  7. Visitas de deputados: Bohn Gass (PT), Assis Mello (PC do B), Dionilso Marcon (PT), Covatti Filho (PP), Sérgio Peres (PRB), assessor de José Otávio Germano (PP)

 

  1. Área urbana – Caminhódromo: continuidade do passeio público com blocos de concreto da Ponte do Bangu até o Trevo Secundário de acesso à cidade (em andamento)
  2. Área urbana – Loteamento Hermany 2: finalização do calçamento
  3. Área urbana – Rua Carlos Kloh no bairro Hermany: calçamento em trecho de 57,25 metros de extensão X 11 m de largura entre as Ruas Carlos Pranke e Olinda Kloh Roewer
  4. Área urbana – Rua Diniz Dias: asfaltamento do trecho que vai da altura do Hospital Comunidade Annes Dias até a Av. Francisco Emílio Trein
  5. Área urbana – Rua Frederico Beskow no bairro Floresta – calçamento em trecho de 169,33 metros X 7 m entre as Ruas Francisco Emílio Trein e Imigrantes
  6. Área urbana – Rua Ida Berlet no bairro Planalto – calçamento em trecho de 46,20 metros X 9 m entre a Rua Serafim Fagundes em direção ao Leste, no bairro Planalto
  7. Área urbana – Rua Normélia Braatz no bairro Hermany: calçamento em 129,50 metros de extensão X 10 metros de largura
  8. Área urbana – Rua Pedro Rebelato: iluminação pública
  9. Área urbana – Trevo Principal de acesso à cidade: limpeza e manutenção dos canteiros
  10. Empresas: apoio para terraplanagem em área da Vence Tudo
  11. Enchente 31/12/2016: intervenção e ampliação em “bocas de lobos”
  12. Enchente 31/12/2016: restauração de estradas do interior
  13. Entidades Esportivas – Racha Noturno do CIA: roçada e limpeza nas margens da Rua Pedro Rebellato
  14. Entidades esportivas: cercamento e iluminação da área do município que servirá de sede para o Esporte Clube São José
  15. Interior – Calçamento da Linha Duas: continuidade do calçamento na altura do Aterro Sanitário do município, seguindo até o salão comunitário (1.300 m)
  16. Interior – Emboscada: encascalhamento na estrada que sai da ERS 506 em direção à Capela Fátima
  17. Interior – Entrada para Linha Pulador Sul na VRS 824: alargamento e encascalhamento
  18. Interior – ERS 506: nivelamento, material asfáltico retirado da ERS 223 (parcial), encascalhamento e compactação do trevo da ERS 223 até a BR 285, via que interliga os municípios de Ibirubá e Santa Bárbara do Sul/Saldanha Marinho
  19. Interior – ERS 506: reunião do vice-prefeito Alberi com secretário dos Transportes do RS Pedro Westphalen
  20. Interior – Linha 3: reconstrução de ponte
  21. Interior – Parada de ônibus na localidade de Cerâmica Pulador
  22. Interior – Ponte localidade de Boa Vista (divisa de Ibirubá/Colorado): parceria entre os dois municípios com troca de quatro vigas e 70 pranchas de madeira (18 metros)
  23. Interior – Pontilhão no Travessão entre Esquina São José (Vila Seca) e Boa Vista: retirado o pranchado de madeira e colocado sete tubos de concreto
  24. Interior – Rincão dos Mendes (divisa com Cruz Alta): manutenção em duas pontes com limpeza de sarjeta numa e troca de tubo noutra, reconstrução de cabeceiras, e encascalhamento com britão na estrada
  25. Trânsito: reorganização na forma do estacionamento de veículos para otimização de mais vagas
  26. Trânsito: restauração de placas existentes e instalação de novas placas de sinalização e identificação
  27. Veículo: reforma de motor de Fiat Doblô

 

  1. Associação dos Catadores: conserto e melhoramento de desempenho do equipamento prensa
  2. Associação dos Catadores: recolhimento do lixo orgânico que vai misturado com o lixo seco
  3. Associação dos Catadores: transporte dos trabalhadores pela manhã e pela tarde
  4. Coopeagri: serviços de retroescavadeira e transporte de terra
  5. Coopeagri: transporte de lascão, desde a empresa Brita Ibirubá até a Cooperativa
  6. Esquina São José/Cotrisoja: colocação de bueiros junto à Cooperativa
  7. Meio Ambiente: emissão de 39 licenças florestais, 67 outros processos de licenciamento, 06 licenças LP, LI, LO
  8. Meio Ambiente: liberação ambiental para limpeza do Arroio Puxiretê entre as pontes da Rua Três de Outubro e Bangu
  9. Pedreiras: busca de licenciamento e liberação de novas pedreiras para a extração de saibro, a fim de auxiliar no encascalhamento das estradas
  10. Recolhimento Animais Mortos nas propriedades do interior: parceria com Óleos Brasil Sul atende a legislação e ainda faz reciclagem animal
  11. Roçadas: limpeza e roçadas no Aterro Sanitário na Linha Duas
  12. Roçadas: limpeza nas áreas verdes do município
  13. Roçadas: limpeza nas estradas do interior com a roçadeira lateral
  14. Secretaria de Obras/Vence Tudo: auxílio para o transporte de cargas de terra para a empresa
  15. Secretaria de Obras: auxílio para o transporte de cargas de cascalho e brita para diversas localidades do município
  16. Serviços prestados: 90 trabalhos junto às localidades do interior – retroescavadeira, transporte de cargas de cascalho, entre outros
  17. SIM Municipal: abatidos e inspecionados – 363 bovinos, 553 suínos e 48 ovinos

 

  1. Berçário Industrial: serviços de manutenção na estrutura e acompanhamento das atividades das empresas instaladas
  2. Campanha “Em Ibirubá, Nota Fiscal dá Prêmios”: organização em parceria com a Secretaria da Fazenda (em andamento)
  3. Empresas/Empreendedores: formalização da Sala do Empreendedor Sebrae (em andamento)
  4. Empresas/Empreendedores: formalização de 21 MEIs com orientação
  5. Empresas/Empreendedores: proposta de implantação da Redesim (em andamento)
  6. Empresas/Empreendedores: proposta de Posto Avançado da Junta Comercial no município (em andamento)
  7. Empresas: 07 serviços de terraplanagem, encascalhamento ou melhoramentos em acesso, beneficiando 05 empresas
  8. MEIs: atendimento em torno de 160 para orientação
  9. Microcrédito para pequenas e micros empresas: encaminhamento de 14 contratos, total de R$ 108.000,00, com taxa de 2,6% a.m.
  10. Visitas empresários: Indutar, Vence Tudo, AGCO, Futura e Usifundi

 

  1. Centro Social Floresta: continuidade das atividades com atendimento de 100 crianças em turno inverno ao escolar
  2. Dia Internacional da Mulher: parceria com as entidades no Chá Comemorativo em prol da LFCC
  3. Enchente 31/12/2016: auxílio cestas básicas e materiais construção a famílias atingidas
  4. Família Nota 10: continuidade do atendimento às famílias (com vulnerabilidade social) participantes pelo CRAS
  5. Fórum da Mulher: 8ª Edição do Fórum Regional do Alto Jacuí: parceria com Coordenadoria da Mulher e Conselho Municipal dos direitos da Mulher
  6. Grupo Coral Conviver: continuidade das atividades com manutenção de regente
  7. Grupo de Idosos: continuidade do atendimento a idosos (com vulnerabilidade social) participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
  8. Grupo de Terceira Idade Conviver: continuidade das atividades com encontros semanais nos bairros, nas localidades do interior
  9. Grupo de Terceira Idade Conviver: reunião com as coordenações dos Grupos de Terceira Idade do interior do município
  10. Oficinas de Artesanato: desenvolvimento de oficinas quinzenais nos bairros e nas localidades do interior
  11. Oficina de Gestantes: continuidade dos encontros com aprendizagem de confecção de enxoval de bebê
  12. PIM: continuidade da visitação com o desenvolvimento de atividades junto às famílias, envolvendo ações das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde
  13. Programa de Padarias Comunitárias: continuidade dos encontros semanais nos bairros

 

  1. Alvarás: emitidos 110 alvarás de construção, reforma, ampliação, demolição
  2. Alvarás: emitidos 63 alvarás de localização
  3. Convênio: renovação do Imposto Territorial Rural junto à Receita Federal
  4. Convênio: renovação junto ao Governo do Estado do Convênio PIT – Programa de Integração Tributária
  5. Dívida Ativa: ajuizadas 207 cobranças fiscais, totalizando, aproximadamente, R$ 350.000,00
  6. Dívida Ativa: efetuados 130 parcelamentos, totalizando, aproximadamente, a negociação de R$ 300.000,00
  7. Empenhos: emitidos 2.700
  8. Guias: emitidas 153 guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
  9. Notificação: mais de 200 estabelecimentos foram notificados para regularização
  10. Patrimônio: legalização de diversos imóveis junto ao Setor de Patrimônio para agilização da busca de verbas para implementação de obras municipais
  11. Projetos arquitetônicos: aprovação de 41 projetos de construção (6.500 m2), 49 licenças
  12. Projetos arquitetônicos: em análise 118 (até a data de 10/04)
  13. Protocolos: efetuados 980
  14. Reunião: entre Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros e Profissionais da Construção Civil
  15. Setor de Projetos: implantação de novo horário de atendimento ao público para otimizar os trabalhos internos, às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h30min às 9h30min

 

  1. Aniversário de 62 anos: apoio para MotoClube Papa Léguas para realização do “Desafio de Estrelas do Motocross” na programação de aniversário do município
  2. Aniversário de 62 anos: programação – Rústica de Ibirubá, apresentações culturais e shows artísticos
  3. Aquisição e instalação: equipamentos de ar-condicionado em salas de Creches e Emeis
  4. Aquisição: areia nova para as Creches, Emeis e Escolas do Ensino Fundamental
  5. Aquisição: brinquedos adequados para faixa etária da Educação Infantil
  6. Aquisição: colchões novos para a Educação Infantil
  7. Aquisição: coleção de livros de Literatura Infanto-Juvenil (370 exemplares do Programa Nacional de Assistência ao Ensino – PNAE) para as Escolas de Ensino Fundamental
  8. Assessoria, orientação pedagógica e supervisão na gestão escolar continuadas da Secretaria: para as Creches, Emeis e Escolas do Ensino Fundamental
  9. Banda Municipal: continuidade das atividades com regência contratada e aulas gratuitas semanais de instrumento de sopro
  10. Biblioteca Pública Municipal Justino Guimarães Neto: aniversário de 57 anos com cerimônia e programação alusiva
  11. Biblioteca Pública Municipal Justino Guimarães Neto: revitalização do Setor de Literatura Infantil
  12. Campanhas educativas: 1ª Gincana SESC “Todos contra a Dengue”
  13. Campeonato Municipal: Bocha (em andamento)
  14. Campeonato Municipal: Canastra (em andamento)
  15. Campeonato Municipal: Futebol de Campo (finais no dia 16/04)
  16. Campeonato Municipal: Salão em várias categorias (fase de inscrição)
  17. Contratação de profissionais: para quadro funcional na área de Ensino e aumento do atendimento de crianças da Educação Infantil
  18. Coral Municipal Adulto: continuidade das atividades com regência contratada
  19. Coral Municipal Infanto-Juvenil Utopia: continuidade das atividades com regência contratada
  20. Emef José de Anchieta: pintura interna da escola na Fazenda Itaíba
  21. Emef Santa Teresinha: aquisição e instalação de 190 metros de mantas asfálticas de 2,7 mm no telhado do Ginásio Esportivo
  22. Emei Floresta: readequação de toda rede elétrica
  23. Emei Progresso: aquisição e instalação de divisórias internas
  24. Emei Progresso: reforma da pracinha
  25. Escolas da Rede Municipal: desinsetização
  26. Escolas da Rede Municipal: limpeza e desinfecção das caixas d’água
  27. Formação Continuada: início do ano letivo com formação de profissionais da Educação da Rede Municipal
  28. Locação: novo espaço para atender em condições adequadas a demanda da Educação Infantil (em andamento)
  29. Manutenção na infraestrutura educacional: periódica das pracinhas das Creches, Emeis e Escolas do Ensino Fundamental
  30. Manutenção na infraestrutura educacional: prédios, pátios e gramados das Creches, Emeis e Escolas do Ensino Fundamental
  31. Praça do bairro Floresta: reforma e pintura dos equipamentos de ginástica
  32. Processo Seletivo: contratação de 12 auxiliares de Ensino para Educação Infantil (em andamento)
  33. Processo Seletivo: contratação de estagiários via Programa Bolsa Estágio do CIEE
  34. Programa “A União Faz a Vida”: ampliação do Programa para 2017 em escolas da rede municipal de Ensino Fundamental
  35. Programa “A União Faz a Vida”: capacitação dos professores das escolas participantes
  36. Recolhimento de Lixo Eletrônico: duas campanhas realizadas

 

  1. Agentes Comunitárias de Saúde (ACCs): atendimento às famílias do município
  2. Agentes de Combates às Endemias (ACEs): visitação e monitoramento ao combate do mosquito Aedes aegypti
  3. Contratação de 2 (duas) pediatras: Dra. Vivian e Dra. Cristiane se revezam atendimento no Posto do Centro no período da tarde
  4. Dia D de Testes Rápidos: HIV, Sífilis e Hepatites B e C
  5. Equipamentos de Saúde: município recebeu doação de 5 cadeiras de rodas
  6. ESF Hermany: abertura da Sala de Vacinas
  7. ESF Jardim: reunião com os presidentes dos bairros de abrangência da Unidade para melhor explicação do funcionamento, dos serviços oferecidos e para aproximação com a população
  8. Especialidades médicas: agendamento de consultas e de exames de várias especialidades
  9. Farmácia: distribuição de medicamentos recebidos do Governo
  10. Grupos de Gestantes: continuidade dos encontros mensais no Posto do Centro (PAM) e na ESF Floresta
  11. Grupo de Gestantes: formação do Grupo com encontros mensais na ESF Hermany
  12. Grupo de Reeducação Alimentar: continuidade dos encontros mensais no Posto do Centro (PAM)
  13. Grupos de Saúde: continuidade dos encontros mensais nos bairros e no interior
  14. Hospital Annes Dias: apoio político na busca pela Filantropia da entidade
  15. Hospital Annes Dias: renovação do convênio
  16. Mudança de procedimento no atendimento da Saúde: ESFs fazem a entrega do Exame de Mamografia com avaliação dos resultados
  17. Mudança de procedimento operacional: atualização dos prontuários das famílias pelas Agentes Comunitárias de Saúde do território com ajuda da equipe
  18. Mudanças de procedimentos: otimização do atendimento à população
  19. Oficinas Terapêuticas de Artesanato: continuidade com encontro semanal no Posto do Centro (PAM)
  20. Oficinas Terapêuticas de Atividades Físicas: continuidade com encontros semanais nos salões comunitários dos bairros
  21. PAM: abertura de um segundo ambulatório de procedimentos
  22. Programa “Mais Médicos”: renovação do contrato com a médica cubana Aracélis
  23. Programa “Sorrindo para o Futuro”: renovado convênio com o SESC por 4 anos (antes era anual) para desenvolvimento junto às turmas de 4 anos até 5ºs anos nas escolas municipais. Município estende para a partir de 2 anos
  24. Reforma veículo Ambulância: pintura e parte elétrica

 

  1. Plano Diretor: iniciado processo de Revisão com período para recebimento de propostas de alterações na Legislação pela comunidade
  2. Plano Diretor: Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano em 27/04

 

Magda Pimentel

Assessoria de Imprensa

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

 

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

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– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

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– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

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O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

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– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

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– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

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  1. Tratamento de Dados Pessoais

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4.1. Tipos de dados coletados

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4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

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O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

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– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

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O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


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  1. Do tratamento dos dados pessoais

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7.1. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


7.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.