O Conselho Municipal de Assistência Social se reuniu ordinariamente na manhã do dia 08/08, na sala de reuniões do CRAS.
A pauta versou sobre os assuntos: * apresentação da Lei Municipal 2.837, de 11 de julho de 2019, que reestruturou a Lei Municipal 1.339, de 26 de setembro de 1995, de criação da entidade e do Fundo Municipal de Assistência Social; * apresentação do Programa do Aprendiz Legal do CIEE por Janaína Pithan Fagundes e Jamile Molinari Rother, para fins de certificação junto ao referido Conselho; e ainda o planejamento para a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social, prevista para o próximo dia 19 de setembro. “Na próxima reunião, serão definidas as ações da Conferência Municipal”, informou a presidente do Conselho, Marisa Dickel de Oliveira.
O Conselho se reúne mensalmente, na segunda quinta-feira do mês. Segundo a nova legislação, o CMAS é constituído por 10 conselheiros titulares e 10 conselheiros suplentes, sendo cinco integrantes pelo poder público municipal (representantes das Secretarias de Assistência Social, de Educação, de Saúde, e de Administração e Planejamento); e cinco pela sociedade civil (um representante dos usuários e três de entidades inscritas no Conselho e um de entidade de trabalhadores do setor).
Magda Pimentel
Assessoria de Imprensa
Administração 2017-2020