Em 30/05, os presidentes e secretários dos Conselhos Municipais de Direitos vinculados à Secretaria de Assistência Social foram convidados a participar de uma agenda junto à sala de reuniões do CRAS. Na pauta, socialização do Decreto Federal nº 9.759/2019, que extingue Conselhos de participação social que tenham sido criados por Decreto, e também reestruturação e atualização das legislações, e membros representativos dos Conselhos.
A secretária da pasta Jaqueline iniciou a reunião dando as boas-vindas a todos, destacando a importância dos Conselhos Municipais atuarem junto à comunidade e ao poder público. “Além de proporcionar participação democrática, também envolve a comunidade na construção de políticas públicas que realmente venham ao encontro dos anseios da população”, sinalizou ela.
Jaqueline apresentou o Decreto, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, bem como a repercussão em nível municipal. Ressaltou ainda, que, em Ibirubá, os Conselhos Municipais são todos criados por Lei e, portanto, a sua continuidade é legítima, mas que cada presidente possa levar a discussão para dentro do seu Conselho.
Estiveram presentes representantes de Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Saneamento, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Superdotação/Altas Habilidades, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho Municipal Anti-drogas.
Magda Pimentel
Assessoria de Imprensa
Administração 2017-2020