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IBIRUBÁ INICIA AS COMEMORAÇÕES DOS 70 ANOS COM HOMENAGENS E APRESENTAÇÃO DOS NOVOS TRAJES DAS SOBERANAS

Na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro, Ibirubá iniciou as comemorações pelos seus 70 anos de emancipação com uma cerimônia repleta de emoção e homenagens. O evento prestou tributo a figuras pioneiras no desenvolvimento da cidade, com a entrega de placas de reconhecimento aos familiares de Edgar Otto Fleck, primeiro prefeito de Ibirubá, e Edmundo … Ler mais

IBIRUBÁ COMEMORA INÍCIO DAS FESTIVIDADES DE 70 ANOS COM ENTREGA DE MOTONIVELADORA

Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, Ibirubá deu início às celebrações de seus 70 anos de emancipação com um importante anúncio da Administração Municipal: a entrega de uma motoniveladora zero km, que irá fortalecer a frota do município. A máquina, modelo GR1803BR, foi adquirida com recursos próprios do município, no valor de R$845.000,00, e será paga … Ler mais

MUTIRÃO DE PREVENÇÃO À DENGUE MOBILIZA COMUNIDADE NO BAIRRO JARDIM

Nesta quinta-feira, dia 20, um mutirão de orientação e eliminação de focos contra a dengue foi realizado em algumas áreas do Bairro Jardim. A ação, que teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância de combater os criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, contou com a participação da equipe de Endemias e … Ler mais

IBIRUBÁ COMEMORA 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO COM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

Ibirubá se prepara para celebrar os 70 anos de sua emancipação política e administrativa com uma semana recheada de eventos para toda a comunidade. A abertura oficial das comemorações ocorrerá no dia 24 de fevereiro, com a apresentação do selo de 70 anos e de um vídeo institucional que rememora a trajetória do município até … Ler mais

MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO DA ESTIAGEM E ALTAS TEMPERATURAS

Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, o prefeito em exercício, Silvestre Antonio Rebelato, assinou o decreto que declara situação de emergência no município devido aos efeitos da estiagem e das altas temperaturas. O decreto passa a valer a partir de amanhã, 12 de fevereiro, com a publicação no Diário Oficial, e tem vigência de … Ler mais

ATO DE ASSINATURA DO TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO REALIZADO NESTA TARDE

Na tarde desta sexta-feira, 07 de fevereiro, no gabinete da prefeita, às 16h, ocorreu o ato com a assinatura do termo de transmissão de cargo ao vice-prefeito, Sivestre Antonio Rebelato. Rebelato estará à frente do Executivo Municipal a partir do dia 10 de fevereiro até o dia 13, em virtude da viagem da prefeita Jaqueline … Ler mais

NOVAS EQUIPES GESTORAS ASSUMEM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS EM CERIMÔNIA DE POSSE

Na noite da última quinta-feira, 06 de fevereiro, a Casa de Cultura foi palco do Ato de Posse das novas equipes gestoras das escolas e creches da rede municipal de ensino. O evento, organizado pela Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, contou com a presença da comunidade local, autoridades e representantes da imprensa. Durante … Ler mais

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZOU INSCRIÇÕES PARA OS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA E ARTESANATO

Durante o mês de janeiro, a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação, por meio do Departamento de Assistência e Trabalho, realizou a inscrição para os grupos de convivência e artesanato da Assistência Social, com o objetivo de fortalecer os laços comunitários e oferecer oportunidades de desenvolvimento social. Ao longo do mês, a ação visitou … Ler mais

Reunião no Departamento da Indústria e Comércio discute qualificação profissional com o SENAI

Na terça-feira, 04 de fevereiro, aconteceu uma importante reunião no Departamento da Indústria e Comércio, com a presença de autoridades locais e representantes do SENAI. O encontro teve como foco a oferta de cursos de qualificação profissional no novo prédio da Escola SENAI, que contará com quatro salas de aula e um laboratório, com capacidade … Ler mais

Reunião define as datas para o Outlet e a Expoibi

Na sexta-feira, dia 24 de janeiro, foi realizada uma importante reunião na Sala da Indústria e Comércio de Ibirubá, com a presença de autoridades locais e representantes do setor empresarial. Estiveram presentes o vice-prefeito Silvestre Antônio Rebelato, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Ambiental, Liberto Franken e coordenadores de departamentos, a secretária de Educação, … Ler mais

Administração Municipal e técnicos da RGE discutem melhorias na infraestrutura de energia 

Nesta semana, a prefeita Jaqueline Brignoni Winsch, acompanhada pelo secretário de Administração e Planejamento, Everton Lagemann, se reuniram em seu gabinete com os técnicos da RGE, Rafael Jardim e Luciano Mayer e o consultor de negócios, Arielson Mendes Costa, para discutir questões essenciais relacionadas à infraestrutura de energia do município. Durante a reunião, os participantes … Ler mais

Administração Municipal realiza reunião com a 9ª Coordenadoria Regional de Educação

Nesta terça-feira, dia 28 de janeiro, a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Ibirubá sediou uma importante reunião para discutir temas relevantes para a educação municipal. A reunião contou com a participação da secretária de Educação Cultura, Turismo e Desporto, Viviane Kanitz Gentil, da prefeita Jaqueline Winsch e representantes da 9ª Coordenadoria Regional … Ler mais

DEPUTADO RAFAEL BRAGA LIBRELOTTO FAZ VISITA OFICIAL A IBIRUBÁ PARA TRATAR DE DEMANDAS MUNICIPAIS

Nesta terça-feira, dia 28, a prefeita Jaqueline Brignoni Winsch e o vice-prefeito Silvestre Antônio Rebelato juntamente com secretários, vereadores e lideranças do MDB receberam a visita do deputado estadual (MDB) Rafael Braga Librelotto e do vereador (MDB) Matheus Amaral de Cruz Alta. Na ocasião foram apresentadas demandas e projetos relevantes para a Administração Municipal, dentre … Ler mais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

NOTIFICAÇÃO FISCAL Aviso Importante da Secretaria Municipal da Fazenda de Ibirubá A Secretaria Municipal da Fazenda informa a todos os contribuintes que todos os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024 foram inscritos em dívida ativa e caso não sejam quitados, serão cobrados via Protesto extrajudicial ou Cobrança judicial, conforme determinação legal. Como consultar … Ler mais

Deputados estiveram em visita ao Executivo Municipal nesta manhã

Nesta quinta-feira, dia 23, a prefeita Jaqueline Brignoni Winsch e o vice-prefeito Silvestre Antônio Rebelato receberam a visita do deputado federal Heitor Jose Schuch (PSB/RS) e do deputado estadual Elton Weber (PSB), juntamente com o presidente do partido municipal (PSB), José Dorival da Cruz (Escolinha) e demais membros da diretoria.  Os deputados desejaram sucesso para … Ler mais

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM IBIRUBÁ DEBATE SITUAÇÃO ATUAL E OS AVANÇOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO

Na noite da última quarta-feira, dia 21 de janeiro, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá uma Audiência Pública para discutir o Contrato do Programa de Saneamento da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) e AEGEA, firmado com o município. O evento contou com a presença da AGESAN/RS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), com … Ler mais

INFORMATIVO 10/2025 Junta de Serviço Militar de Ibirubá Aviso: Seleção Complementar

Atenção, Jovens da Classe de 2006! A Seleção Complementar para os jovens aptos na seleção de setembro de 2024 será realizada no dia 11 de fevereiro, às 7h30, no CTG Rancho dos Tropeiros. Orientações Importantes: Assinatura da Relação de Convocação: Os jovens que ainda não assinaram a relação de convocação devem comparecer à Junta Militar … Ler mais

INFORMATIVO 09/2025 – NOVO ENDEREÇO DO PROCON E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO LOCAL

A partir de 20 de janeiro, o PROCON está atendendo em novo endereço, junto ao SINE. Confira abaixo os serviços disponíveis no local: PROCON: Orientações e atendimento ao consumidor SINE: Encaminhamento de seguro-desemprego Vagas de emprego Junta Militar: Emissão de documentos e serviços relacionados ao alistamento Setor de Identidade: Confecção de carteiras de identidade Facilitador … Ler mais

Nova ambulância é entregue à Secretaria Municipal de Saúde

No último sábado, 18 de janeiro, a Administração Municipal recebeu uma nova ambulância que será um importante reforço para a prestação de serviços de saúde à população. O ato aconteceu no Posto de Saúde Central e contou com a presença de autoridades locais, incluindo a prefeita Jaqueline Brignoni Winsch, a Secretária da Saúde, Ana Daniela … Ler mais

Reunião de apresentação da empresa que irá fazer a Revisão do Plano de Saneamento e Gestão de Resíduos do município

Nesta sexta-feira, dia 17, a prefeita Jaqueline Brignoni Winsch, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Ambiental, Liberto Franken, a coordenadora do Departamento de Meio Ambiente, Sônia Lima, a fiscal ambiental, Leila Stiebbe e a analista ambiental, Elisângela Althaus, reuniram-se com as representantes da empresa BIOMA, a engenheira sanitarista e ambiental Jéssica Formentini Both e … Ler mais

Prefeita Jaqueline Brignoni Winsch recebe nova diretoria da OAB de Ibirubá

Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a prefeita de Ibirubá, Jaqueline Brignoni Winsch, recebeu a visita da nova Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ibirubá/RS, eleita para o triênio 2025/2027. Durante o encontro, estiveram presentes o presidente Alessandro Luiz Dierings dos Santos, o vice-presidente Rodrigo de Almeida Gomes, o tesoureiro Mateus Eduardo … Ler mais

Serviço de Castramóvel segue funcionando regularmente com agendamento

A Administração Municipal esclarece que o serviço de castração realizado pelo Castramóvel está acontecendo de maneira regular, atendendo à demanda da população. Contudo, apesar de ser um serviço móvel, o deslocamento do Castramóvel para outros espaços públicos é uma tarefa complicada, já que pode ocasionar danos aos materiais internos, como bandejas, medicamentos e equipamentos necessários … Ler mais

Reunião define próximos passos para instalação da Resiplastic no município

Na quinta-feira, dia 16 , o vice-prefeito Silvestre Rebelato, acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Ambiental, Liberto Franken; o secretário de Administração e Planejamento, Everton Lagmann; o secretário de Obras e Viação, Márcio Neves; e o vereador Vagner Oliveira, conduziu uma reunião com o gerente da Resiplastic, Ernesto Tiago Papalia, para discutir o … Ler mais

Informativo 08/2025 ALERTA DE GOLPE SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM IBIRUBÁ

O Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Ibirubá alerta todas as empresas do município sobre um golpe em circulação. O Departamento de Fiscalização NÃO envia notificações de irregularidades no alvará de funcionamento por e-mail. Nesta quinta-feira, dia 16, diversas empresas receberam notificações falsas por e-mail, o que configura tentativa de fraude. Importante: As notificações … Ler mais

Reunião na Secretaria Municipal de Saúde discute melhorias na gestão e atendimento à população

Nesta quarta-feira, dia 15, aconteceu na Secretaria Municipal de Saúde uma importante reunião para discutir melhorias na organização do fluxo de trabalho e na gestão dos serviços de saúde. O encontro contou com a presença da Prefeita, Jaqueline Brignoni Winsch, da Secretária da Saúde, Ana Daniela Lauxen Strehl, do Contador do Município, do Secretário da … Ler mais

Comitiva de Ibirubá se reúne com Governador em exercício para tratar de demandas municipais

Na última segunda-feira, dia 13, uma comitiva de Ibirubá, liderada pela prefeita Jaqueline Winsch e pelo vice-prefeito Silvestre Rebelato, esteve no Palácio Piratini para uma reunião com o Governador em exercício, Gabriel de Souza. O encontro teve como objetivo discutir demandas prioritárias para o município. Durante a reunião, foram abordadas diversas pautas, entre elas a … Ler mais

CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO(A)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025, CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO(A). O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ-RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Tiradentes, n.º 700, inscrito no CNPJ do MF sob o n.º 87.564.381/0001-10, neste ato representado pela Prefeita, Srª. JAQUELINE BRIGNONI WINSCH torna público que se encontram abertas as inscrições para a CONTRATAÇÃO DE … Ler mais

Convite Audiência Pública

A Administração Municipal de Ibirubá tem a honra de convidar toda a comunidade para participar da Audiência Pública, que contará com a presença da AEGEA/CORSAN e da AGESAN, com o objetivo de esclarecer diversas questões relacionadas aos serviços de água e esgoto no município. Data: 21 de janeiro de 2025 Horário: 19 horas Local: Câmara … Ler mais

Informativo Municipal 06/2025 – Taxa de Licenciamento

Estão disponíveis para pagamento as taxas de licenças das empresas e profissionais autônomos referentes ao ano de 2025 com as seguintes condições: Pagamento à vista: 5% de desconto até o dia 10 de fevereiro Pagamento parcelado: 3 vezes, com o primeiro vencimento em 10 de março Salientamos que os carnês para pagamento não são mais … Ler mais

Prefeita e vice-prefeito alinham futuros projetos em parceria com a Coprel

Na sexta-feira, 09 de janeiro, a prefeita Jaqueline Winsch, o vice-prefeito Silvestre Rebelato e o Secretário de Administração e Planejamento, Everton Lagmann, se reuniram com representantes da Coprel para discutir importantes projetos voltados para o desenvolvimento da infraestrutura e acesso à internet no município. Estiveram presentes na reunião Mateus Stefanelo, Facilitador de Novos Negócios da … Ler mais

Jovem atleta Mellany conquista títulos nacionais e recebe homenagem da CRE de Chapecó

A jovem Mellany Isabeli dos Santos Dill, natural de Ibirubá, tem se destacado no cenário esportivo nacional com suas conquistas no futsal. Em 2024, Mellany foi campeã no Campeonato Brasileiro dos Jogos Escolares de Futsal Feminino Sub-17, realizado em Brasília, trazendo para sua cidade natal a homenagem recebida pela CRE (Coordenadoria Regional de Educação) de … Ler mais

Força tarefa para limpeza da cidade

No primeiro dia de governo, dia 02 de janeiro, iniciamos uma força tarefa para realizar a limpeza da cidade. Nos primeiros dias foram retirados muitos galhos e entulhos que estavam nas calçadas, praças, em frente aos terrenos e nos canteiros no meio das avenidas.  Ainda temos muito trabalho pela frente para deixar a nossa cidade … Ler mais

Informativo Municipal 05/2025 – Nota do Departamento de Meio Ambiente sobre a Coleta de Lixo:

O Departamento de Meio Ambiente informa à comunidade que está ciente das preocupações relacionadas à coleta de lixo orgânico e seco. Estamos realizando um estudo detalhado para identificar e resolver eventuais dificuldades, além de mapear os bairros para melhorar a eficiência do serviço. Durante este período de análise, o cronograma de coleta atual será mantido. … Ler mais

Prefeita Jaqueline Winsch reúne-se com Presidentes de Associações para Melhorar o Acesso à Educação Superior em Ibirubá

A prefeita Jaqueline Winsch, com a presença da Assessoria Jurídica, reuniu-se com os Presidentes das Associações de Transporte Escolar Universitário, AUIBI (Associação dos Universitários Ibirubenses) e CAPIMA (Centro Acadêmico Pitangueira do Mato) para discutir as principais necessidades dos estudantes universitários de Ibirubá. O encontro teve como objetivo buscar soluções que fortaleçam a parceria entre o … Ler mais

Ibirubá se prepara para as festividades dos 70 anos com envolvimento das entidades municipais

Na reunião realizada nesta manhã, dia 09, na Câmara de Vereadores de Ibirubá, a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, em parceria com o Departamento de Cultura e Turismo, deu início aos preparativos para as festividades que marcarão os 70 anos de emancipação política do município. O encontro foi conduzido pela Secretária Viviane Kanitz … Ler mais

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá / RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do
 site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


7.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.