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Destaques

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO AVÔ DO PREFEITO ABEL GRAVE, O SR. ORLANDO FLORES GRAVE COM 85 ANOS.

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Vô Orlando foi um homem simples, de uma simpatia inigualável, perspicaz em suas colocações e um humor apurado, sempre com tiradas inteligentes e super divertidas. Deixa um legado a família Grave, de simplicidade, humildade e honestidade. Nos solidarizamos a toda a família Grave, em especial nosso Prefeito Abel, pela terrível perda.

CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS ESTUDANTES DO EJA.

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Uma das principais demandas no município de Ibirubá, é mão de obra qualificada para fomentar a produção das indústrias, do nosso importante polo metal mecânico. E foi pensando nisso, que a Administração Municipal, já desenvolveu muitos cursos profissionalizantes e parcerias no sentido de levar conhecimento e especialização a nossa população, junto ao SENAI, IFRS e … Ler mais

PROGRAMA FUNDOPEM DO GOVERNO DO ESTADO GARANTE RETORNO A EMPRESAS QUE INVESTIREM E AMPLIAREM

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Com uma administração municipal e um time de vereadores sempre preocupados em assegurar crescimento e desenvolvimento ao nosso município, os empresários e empreendedores são sempre assistidos, garantindo retorno e novos projetos que colaboram para o desenvolvimento econômico da nossa terra. A vereadora Dileta atenta a demandas que venham de encontro as necessidades da comunidade, agendou, … Ler mais

ERS 506 COMEÇA A TOMAR FORMA.

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Quem trafega pela ERS 506 diariamente espanta com o ritmo de obras que a Construbrás, empresa contratada para realizar o trecho de 9 km, de Ibirubá até Alfredo Brenner, imprime no canteiro desde que iniciou. Com previsão inicial de 2 a 3 km de estrada a empresa confirma que já tem a liberação assinada pelo … Ler mais

Um novo visual para a ERS 824 | Justino Guimarães Neto

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A cooperação está no DNA do Ibirubense, que possui em suas raízes a união de forças em busca de um objetivo maior. Por isso da pujança e perseverança de nossa terra. E é assim, através de um trabalho cooperativo, que as Secretarias de Obras dos municípios de Ibirubá e Quinze de Novembro, vem desenvolvendo com … Ler mais

NOTA DE PESAR PELA PASSAGEM DO PREFEITO JOÃO ÉLCIO, O BÓB, DE SALDANHA MARINHO.

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Hoje nos solidarizamos em dor, com nossos vizinhos saldanhenses, pela passagem de seu líder, Prefeito e figura carismática, João Élcio da Fonseca, o Bób como era conhecido. Mandamos nossos profundos sentimentos de pesar a toda família do Exmo. Prefeito de Saldanha Marinho e em demonstração de respeito e solidariedade com o triste momento, emitimos uma … Ler mais

Emenda Parlamentar de R$200.000,00 para ser aplicado na saúde foi entregue dia 11/03 ao município.

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O Deputado Federal Paulo Pimenta está entre os parlamentares que mais destinaram recursos ao município nos últimos anos. Nesta sexta-feira, 11, o assessor Caio Tiemann acompanhado do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, estiveram com o Prefeito Abel Grave, formalizando o envio da verba que deverá ser aplicada em recursos para o custeio de despesas … Ler mais

CARAS NOVAS AUXILIANDO NOS TRABALHOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

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Hoje, 3 de março, novos estagiários, através do convênio com o CIEE-RS, iniciaram seu período de trabalho e aprendizado junto a Prefeitura Municipal. As áreas da enfermagem, pedagogia, engenharia, jurídica e outras, receberão esses jovens cheios de vontade de aprender mais sobre o mercado de trabalho e função de servir a comunidade, desempenhando um trabalho … Ler mais

A estiagem requer soluções para o agora e para o futuro.

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Na busca de um alento para o setor agropecuário do município e região, o Prefeito Abel Grave, acompanhado dos vereadores Gustavo, Zalo e Dileta, estiveram nesta terça-feira, 22, em Porto Alegre, na Secretaria da Agricultura do Estado, onde reuniram-se com a Secretária de Estado Silvana Covatti, para requerer respostas a diversos pedidos e também posicionamento … Ler mais

DIA D DE VACINAÇÃO COVID PARA CRIANÇAS

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No último Sábado, 12 de fevereiro, a Secretaria da Saúde se mobilizou para fazer um grande mutirão de vacinação das primeiras crianças agendadas para Vacinar Contra COVID-19. Dentre os vários pequenos corajosos o primeiro foi o Lucas Queiroz, que deu o bracinho para a picadinha do bem, e iniciou sua imunização contra a Covid-19. A … Ler mais

Cronograma de contêineres nos bairros em 2022.

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Oportunidade de eliminar materiais que acumulam ÁGUA! Participe! Todos contra o mosquito Aedes aegypti. Segue abaixo, as datas e locais de distribuição para a rodada nº 02/2022 15/02/2022 A 17/02/2022 – HERMANY – Rua Albino Jacob Jost esquina com Rua Carlos Kloh; – Rua Dep. Cícero A. Viana esquina com Rua Carlos Pranke; – Rua … Ler mais

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER

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Uma das formas mais eficazes de ter maiores chances contra essa terrível doença, é o diagnóstico precoce e a prevenção. Por isso, mantenha suas consultas periódicas em dia, faça checkup de sua saúde e ajude o seu corpo optando por hábitos saudáveis.

REUNIÃO COM LIDERANÇAS DOS SETORES DO AGRONEGÓCIO E PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUALIZAR OS PASSOS FRENTE AO MOVIMENTO PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA ESTIAGEM.

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Na manhã desta terça-feira, 1 de fevereiro, na sede do Sindicato Rural de Ibirubá, acontece uma reunião com as lideranças do setor do agronegócio e poder público, para tratar das medidas necessárias para, pelo menos, diminuir os impactos dos grandes prejuízos, impostos pela situação de emergência referente a estiagem que assola o estado, e principalmente … Ler mais

Decreto Municipal 4.614/2022

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DECRETO MUNICIPAL 4.614/2022 SUSPENDE EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES PELO PERÍODO DE 7 DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ. *Decreto editado pelo Prefeito em exercício Mario Romildo Pedersen, afim de frear o aumento exponencial de casos da Covid-19. Clique aqui para fazer a leitura do Decreto na íntegra.

Oportunidade de Vacinação COVID-19 extra-cronograma

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A Secretaria de Saúde está abrindo mais uma oportunidade para a população colocar a vacinação contra a Covid-19 em dia. Tanto as pessoas que precisam da 2ª e a 3ª dose, como aqueles que estão atrasados em seu cronograma vacinal, ou não fizeram a primeira dose. Esta oportunidade é extra-cronograma oficial e permanente e em … Ler mais

Rua Aloysio Muller no Bairro Hermany receberá pavimentação asfáltica através do Pavimenta RS

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O governo do Estado divulgou, na quinta-feira (23/12), às 14h30, no Palácio Piratini, a lista de municípios habilitados e contemplados na segunda etapa do programa Pavimenta. Os focos do Pavimenta são o aumento e a qualificação da infraestrutura rodoviária em municípios gaúchos. O programa custeia obras de infraestrutura urbana, a partir de um modelo de … Ler mais

RUA IMIGRANTES É ASFALTADA NO BAIRRO FLORESTA

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O plano de mobilidade urbana do Programa Pra Frente Ibirubá contemplou essa semana a Rua Imigrantes no Bairro Floresta, toda a extensão da rua recebeu a melhoria, desde a Avenida Francisco Emilio Trein até o final da rua passando pela ligação com a Rua Valença. Essa obra é uma antiga solicitação da comunidade do Bairro … Ler mais

Sala do Empreendedor de Ibirubá ganha selo Diamante do SEBRAE

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A Sala do Empreendedor de Ibirubá agora é selo Diamante! A certificação foi concedida pelo Sebrae na tarde desta quarta-feira, 06, durante a Mercopar 2021, em Caxias do Sul, em razão dos serviços oferecidos pelo espaço e o atendimento conferido pelos servidores da Secretaria aos empreendedores ibirubenses. O município possuía até então o Selo Ouro, … Ler mais

ESCOLHA DAS SOBERANAS 2021-2024

Por

O Gabinete da Primeira Dama, juntamente com a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Departamento de Cultura e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Empreendimentos promove o Concurso de Escolhas das Soberanas 2021-2024. As representantes atuais, que formaram a Corte de 2017 até o momento, … Ler mais

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá / RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


7.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.