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4º sorteio: Em Ibirubá Nota Fiscal Dá Prêmio

A Campanha “Em Ibirubá, Nota Fiscal Dá Prêmio distribuiu mais 11 cartelas através do quarto sorteio, realizado em 25/09, na sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos. A entrega da premiação em vales-compra ocorreu junto à antessala do Gabinete do Prefeito Municipal na manhã do dia 30/09. Foram R$ 3.000,00 em vales-compra distribuídos na … Ler mais

Associação Conviver realizou o primeiro baile virtual

Com a suspensão dos eventos presenciais em virtude da pandemia de coronavírus, a Associação de Terceira Idade Conviver realizou o Baile das Flores em novo formato, na tarde do dia 09/09, com a animação da Banda Cinco Fritz. Por meio de live, os integrantes da terceira idade e aqueles que gostam de dançar puderam matar … Ler mais

Lei Aldir Blanc: homologação dos cadastros dos espaços artísticos culturais

Na manhã do dia 13/11, na sede da Secretaria de Educação de Ibirubá, quatro entidades culturais locais assinaram a homologação dos seus cadastros para receberem o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) para a manutenção dos seus espaços físicos. O Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, do Governo Federal, … Ler mais

Corais Municipal e Fratelli retomam seus ensaios presenciais

Os corais Municipal Adulto de Ibirubá e Grupo Italiano Fratelli retomaram os ensaios presenciais, sob medidas de segurança delineadas pela Federação de Coros do Rio Grande do Sul e pelo protocolo do sistema de Distanciamento Controlado. Os ensaios foram retomados na última terça-feira (20/10), quando 2 grupos de cinco vozes, em horários diferenciados, com o … Ler mais

Ibirubá conta com mais uma ambulância

Em 17/09, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu um veículo ambulância Fiat Ducato Maxi Cargo Teto Alto, 0 Km para auxiliar no atendimento da demanda da Saúde, que vem crescendo no município de Ibirubá, fazendo o transporte de pacientes para outros centros de referência de atendimento em Saúde, principalmente, para Cruz Alta. No atendimento de … Ler mais

Nova remessa de distribuição de kits para os grupos de convivência

Devido à situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania está repassando aos municípios brasileiros recursos para a execução de ações socio-assistenciais para a população em situação de vulnerabilidade social através das determinações da Portaria 378, de 07/05/2020. Agora mais 300 kits de alimentos estarão beneficiando usuários (crianças, jovens e idosos), … Ler mais

3º sorteio: mais 11 contemplados

Mais 11 cartelas foram sorteadas no terceiro sorteio da Campanha “Em Ibirubá, Nota Fiscal Dá Prêmio”, num total de R$ 3.000,00 em vales-compra distribuídos na premiação. A Campanha é uma forma de incentivo à economia do município, pois os vales-compra são resgatados junto ao comércio local com a Prefeitura efetuando o pagamento dos vales junto … Ler mais

Kits de alimentos para os grupos de convivência

Atendendo à Portaria 378, de 07/05/2020, expedida pelo Ministério da Cidadania, a Secretaria de Assistência Social de Ibirubá e CRAS distribuíram kits de alimentos com ingredientes para a realização de uma sopa de legumes ou massa de legumes. Os beneficiários dos kits foram os cerca de 300 usuários (crianças, jovens e idosos) que participam do … Ler mais

Alberi continua à frente do Executivo durante o mês de novembro

Na manhã da segunda-feira, dia 16/11, a Secretaria de Administração e Planejamento lavrou ata, registrando o Termo de Prorrogação de Posse do prefeito em exercício, Alberi Behnen. Isto porque o prefeito Abel Grave requereu prorrogação do seu período de férias, programada inicialmente de 06 a 16/11. Segundo o documento, o prefeito Abel continua em período … Ler mais

Nota Explicativa sobre a divulgação pós período eleitoral

A partir de hoje, 16/11, algumas notícias estão sendo publicadas com teor retroativo dentro do período eleitoral (de 15/08 a 15/11), que estabelece restrições quanto à divulgação de atos institucionais da Administração Municipal. Ver comunicado publicado na data de 15/08/2020. Nas matérias constam a data de elaboração do texto para deixar o leitor informado de … Ler mais

Covid-19: Boletim de Casos Confirmados em 15/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou os casos confirmados de Covid-19 na data de 15/11/2020. Um (1) caso positivo – Casos 1362 Informamos que neste domingo, 15 de novembro, uma paciente feminina, de 33 anos, testou positivo. A paciente é profissional de saúde com histórico de contato com … Ler mais

Covid-19: Boletim de Casos Confirmados em 14/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou os casos confirmados de Covid-19 na data de 14/11/2020. Zero (0) casos positivos – Casos 1361 Informamos que neste sábado, 14 de novembro, não houve registro de casos positivos, mantendo-se os 1.361. Magda Pimentel Assessoria de Imprensa [email protected]

Covid-19: Boletim Geral em 13/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou o balanço geral da pandemia de Covid-19 na data de 13/11/2020. TESTES REALIZADOS 4.570 CONFIRMADOS 1.361 NEGATIVOS 3.190 AGUARDANDO 19 CASOS ATIVOS 15 RECUPERADOS 1.328 ÓBITOS 18 TOTAL 1.350 INTERNADOS LEITO 1 INTERNADOS UTI 0 INTERNADOS SUSPEITOS 0 Magda Pimentel Assessoria de … Ler mais

Covid-19: Boletim de Casos Confirmados em 13/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou os casos confirmados de Covid-19 na data de 13/11/2020. Zero (0) caso positivo – 1.361 Informamos que nesta sexta-feira, 13 de novembro, não houve registro de casos positivos, mantendo-se os 1.361 casos confirmados. Magda Pimentel Assessoria de Imprensa [email protected]

Covid-19: Boletim Geral em 12/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou o balanço geral da pandemia de Covid-19 na data de 12/11/2020. TESTES REALIZADOS 4.556 CONFIRMADOS 1.361 NEGATIVOS 3.172 AGUARDANDO 23 CASOS ATIVOS 15 RECUPERADOS 1.328 ÓBITOS 18 TOTAL 1.361 INTERNADOS LEITO 0 INTERNADOS UTI 0 INTERNADOS SUSPEITOS 0 Magda Pimentel Assessoria de … Ler mais

Covid-19: Boletim de Casos Confirmados em 12/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou os casos confirmados de Covid-19 na data de 12/11/2020. Dois (2) casos positivos – Casos 1360 a 1361 Informamos que nesta quinta-feira, 12 de novembro, dois pacientes testaram positivo, sendo um (1) masculino de 46 anos e um (1) femininos de 17 … Ler mais

Toque de recolher novamente em Ibirubá

As temperaturas altas são um convite para uma vida social normal. Entretanto, os noticiários informam, diariamente, o retorno da pandemia, numa segunda onda, com o aumento explosivo de casos na Europa. Ainda vivendo sob o terror do vírus Sars CoV 2, mesmo que os números estejam decrescendo, Ibirubá mantém medidas restritivas de circulação em seu … Ler mais

Obras e imóveis em situação irregular têm até o final do ano para ficar em dia

Proprietários de obras e imóveis que estejam com situação irregular junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, consequentemente em desacordo com a legislação vigente do setor, têm até o dia 31/12 para manifestarem seu interesse na regularização. O objetivo do Programa de Regularização de Edificações em Ibirubá, através da Lei Complementar 011/2020, é viabilizar … Ler mais

Covid-19: Boletim Geral em 11/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou o balanço geral da pandemia de Covid-19 na data de 11/11/2020. TESTES REALIZADOS 4.527 CONFIRMADOS 1.359 NEGATIVOS 3.154 AGUARDANDO 14 CASOS ATIVOS 15 RECUPERADOS 1.326 ÓBITOS 18 TOTAL 1.359 INTERNADOS LEITO 0 INTERNADOS UTI 0 INTERNADOS SUSPEITOS 0 Magda Pimentel Assessoria de … Ler mais

Covid-19: Boletim de Casos Confirmados em 11/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou os casos confirmados de Covid-19 na data de 11/11/2020. Cinco (5) casos positivos – Casos 1355 a 1359 Informamos que nesta quarta-feira, 11 de novembro, cinco pacientes testaram positivo, sendo dois (2) masculinos de 27 e 30 anos e três (3) femininos … Ler mais

Covid-19: Boletim Geral em 10/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou o balanço geral da pandemia de Covid-19 na data de 10/11/2020. TESTES REALIZADOS 4.515 CONFIRMADOS 1.354 NEGATIVOS 3.150 AGUARDANDO 11 … CASOS ATIVOS 13 RECUPERADOS 1.323 ÓBITOS 18 TOTAL 1.354 … INTERNADOS LEITO 0 INTERNADOS UTI 0 INTERNADOS SUSPEITOS 1 Magda Pimentel … Ler mais

Covid-19: Boletim de Casos Confirmados em 10/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou os casos confirmados de Covid-19 na data de 10/11/2020. Quatro (4) casos positivos – Casos 1351 a 1354 Informamos que nesta terça-feira, 10 de novembro, quatro pacientes testaram positivo, sendo três (3) masculinos de 11, 17 e 53 anos e um (1) … Ler mais

Eleições Municipais: Comitê de Enfrentamento à Covid em Ibirubá faz alerta aos cuidados no próximo domingo

O Tribunal Superior Eleitoral definiu o Plano de Segurança Sanitária, um protocolo específico e horários diferenciados para proteger os eleitores neste pleito municipal. Pessoas acima de 60 anos têm o horário preferencial das 7 às 10 horas para irem votar. Ao público em geral, ficou o horário das 10 às 17 horas. Segundo informações da … Ler mais

Bandeira Vermelha para a região, de novo

A região de Cruz Alta, na qual o município de Ibirubá está inserido, retornou à Bandeira Vermelha na 27ª semana (de 10 a 16/11) na avaliação do Modelo de Distanciamento Controlado, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o combate e enfrentamento à Covid-19 no estado. Entretanto, em Ibirubá, a pandemia … Ler mais

Covid-19: Boletim Geral em 09/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou o balanço geral da pandemia de Covid-19 na data de 09/11/2020. TESTES REALIZADOS 4.493 CONFIRMADOS 1.350 NEGATIVOS 3.128 AGUARDANDO 15 CASOS ATIVOS 17 RECUPERADOS 1.315 ÓBITOS 18 TOTAL 1.350 INTERNADOS LEITO 0 INTERNADOS UTI 0 INTERNADOS SUSPEITOS 1 Magda Pimentel Assessoria de … Ler mais

Covid-19: Boletim de Casos Confirmados em 09/11

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, divulgou os casos confirmados de Covid-19 na data de 09/11/2020. Cinco (5) casos positivos – Casos 1346 a 1350 Informamos que nesta segunda-feira, 09 de novembro, cinco pacientes testaram positivo, sendo um (1) masculino de 16 anos e quatro (4) femininos de 31, … Ler mais

Atendimentos exclusivos para homens no sábado dia 21

O mês de novembro é dedicado à conscientização e prevenção à saúde integral do homem. Por isto, a SMS de Ibirubá está disponibilizando consultas médicas, testes rápidos, avaliação e acompanhamento nutricional, avaliação odontológica e vacinação, conforme a necessidade vacinal, com atendimentos exclusivos para a população masculina. Neste ano, o movimento Novembro Azul foi pensado um … Ler mais

Mais um Dia D para vacinação: sábado dia 21

As Unidades de Saúde, PAM do Centro e ESFs Floresta, Jardim e Hermany, estarão abertas das 8 horas às 11h30 e das 13 horas às 16h30. Crianças a partir de um ano a menores de cinco anos são o público-alvo da Campanha de Vacinação contra a Poliomielite; e crianças até adolescentes menores de 15 anos … Ler mais

Toque de recolher continua nesse final de semana

Mesmo estando classificado com a Bandeira Laranja, nesta 26ª semana do Modelo de Distanciamento Controlado do RS, a restrição à circulação de pessoas e veículos dentro do território de Ibirubá continua neste final de semana, tendo início hoje (06/11), às 23h59min até as 5 horas da manhã de amanhã, repetindo-se no sábado e domingo, se … Ler mais

Audiência Pública discutirá orçamento do Município para 2021

Audiência Pública discutirá a proposta para o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício 2021 do Município de Ibirubá no dia 12/11, por meio de live, na página do Facebook da Prefeitura Municipal, a partir das 9 horas. A Administração Municipal convoca todas as pessoas interessadas em participar de Audiência Pública, que apresentará a … Ler mais

Vice-prefeito Alberi assumiu a chefia do Município

O ato administrativo aconteceu ao final da manhã do dia 05/11, quando o prefeito Abel Grave transmitiu o cargo de prefeito ao vice-prefeito Aberi Behnen. O momento foi acompanhado por alguns secretários e servidores municipais. O prefeito Abel entrou em período de férias por 11 dias, de 06 a 16/11. O prefeito destacou a harmonia … Ler mais

Novembro Azul: atendimentos exclusivos para homens

A Secretaria de Saúde de Ibirubá organizou dois dias de atendimentos exclusivos aos homens, mediante agendamento prévio junto às Unidades de Saúde ou com as Agentes Comunitárias de Saúde. O mês de novembro é dedicado à conscientização e prevenção à saúde integral do homem. Por isto, a SMS de Ibirubá está disponibilizando consultas médicas, testes … Ler mais

Campanhas de Vacinação contra a Polio e a Multivacinação seguem até o dia 21

A Campanha Vacina Brasil, do Ministério da Saúde, estava prevista para terminar em 31/10. Entretanto, foi estendida até o dia 21/11 em razão de as metas de aplicação (não só em Ibirubá, mas em todo o país) não alcançarem àquelas definidas para imunizar a população de um a menos de cinco anos contra a Poliomielite … Ler mais

Outubro Rosa: cuidados com a Saúde da Mulher

A Secretaria de Saúde de Ibirubá disponibilizou, neste mês de outubro, atendimentos exclusivos às mulheres, dentro da programação do movimento Outubro Rosa. Avaliações médicas e exames preventivos, disponibilizados pelo sistema público, via SUS, e orientações diversas foram alguns dos serviços oferecidos durante o mês e, especialmente, em dois sábados, dias 17 e 31/10, quando as … Ler mais

Desconto de 14% para o Impasi

Com o advento da Emenda Constitucional 103/2019, popularmente denominada Reforma da Previdência, houve a introdução de várias alterações na legislação previdenciária, tanto do Regime Geral (RGPS), quanto dos regimes próprios (RPPS), esta última relacionada aos Servidores Públicos. As alterações nas normas tendo normas de aplicação imediata, normas não autoaplicáveis e normas com período de vacância. … Ler mais

Toque de recolher continua no feriadão em Ibirubá

A Administração Municipal de Ibirubá, orientada pelo Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus, estenderá o toque de recolher neste final de semana, alcançando o feriado de finados na segunda-feira 02/11. Mais um período de restrição à circulação de pessoas e veículos está determinado através do Decreto nº 4.496, de 29 de outubro de … Ler mais

No sábado será Dia D Vacinação e atendimentos do Outubro Rosa

Nesse sábado, dia 31/10, das 8 às 17 horas, com intervalo para o almoço, as Unidades de Saúde de Ibirubá novamente estarão abertas para a vacinação contra a Poliomielite, a atualização da Caderneta de Vacinação de crianças até adolescentes menores de 15 anos e para o atendimento às mulheres dentro do movimento do Outubro Rosa. … Ler mais

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá / RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

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7.1. Cookies do
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O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

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Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.