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Audiência Pública prestou contas até agosto

Nos moldes dos novos tempos, o Município de Ibirubá realizou Audiência Pública por Live, através da página no Facebook da Prefeitura Municipal de Ibirubá, na manhã da quarta-feira, 30/09. As informações do período do 2º quadrimestre (maio até agosto/2020) estão à disposição da comunidade em qualquer tempo de acesso à essa rede social e ainda … Ler mais

Covid-19: um balanço da Covid em Ibirubá

É preciso manter um novo normal. A vida segue, mas o vírus ainda continua circulando em Ibirubá. Na divulgação do Boletim do Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus do dia 1º/10, Ibirubá ainda tinha 71 casos ativos. Isto significa que essas pessoas que estão com a doença ativa podem transmitir o vírus, sem … Ler mais

Rede Municipal de Ensino: retomada das aulas presenciais será com muita cautela

Na 20ª semana, a região de Cruz Alta estava na Bandeira Vermelha. Nesta 21ª (de 28/09 a 05/10), a região retornou à cor laranja. Assim, a retomada das atividades escolares dependerá da classificação nas próximas semanas, além de decisão regional dos Municípios, e da própria recomendação do Comitê de Ibirubá. O governo do Estado do … Ler mais

Covid-19: Nota de Pesar

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, de Ibirubá, com pesar, comunica o falecimento do 17º óbito em Ibirubá, ocorrido neste 26/09/2020. Publicado por Magda Pimentel Assessoria de Imprensa [email protected]

Atendimento da Saúde em Ibirubá: aos poucos o atendimento está sendo retomado

Nesta semana, o doutor Etiani Messerschmit (servidor médico do Município de Ibirubá) e a secretária municipal de Saúde, Carlota Artmann, foram entrevistados por programa jornalístico de rádio local. Ambos também fazem parte do Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Segue um resumo do que foi abordado na emissora sobre a situação da … Ler mais

Audiência Pública do 2º quadrimestre de 2020 será no dia 30

O Município de Ibirubá realizará Audiência Pública para prestação de contas dos dados relativos ao 2° quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2020. Em virtude da pandemia de Covid-19, a Audiência será realizada por Live, através da página no Facebook da Prefeitura Municipal de Ibirubá, no dia 30/09 (quarta-feira), a partir das 9h30min. Na … Ler mais

Regularização de obras e imóveis prorrogado até o final do ano

Proprietários de obras e imóveis que estejam com situação irregular junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, consequentemente em desacordo com a legislação vigente do setor, têm até o dia 31/12/2020 para manifestarem seu interesse na regularização. O prazo para o Ato Declaratório de Interesse se encerraria no dia 26/09. Entretanto, o Executivo Municipal … Ler mais

Autorizado Plano de Ação para aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Ibirubá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, recebeu autorização do Ministério do Turismo (Mtur) de seu plano de ação para aplicação dos recursos previstos na Lei Federal n° 14.017 de 2020, a Lei Aldir Blanc, para ações emergenciais de socorro ao setor cultural, em decorrência da calamidade … Ler mais

Arborização na cidade de Ibirubá

No meio urbano, a arborização proporciona benefícios e uma melhoria na qualidade ambiental e na qualidade de vida dos moradores, porém é necessário um adequado planejamento, com a inserção de espécies nativas adequadas, conforme as características de cada cidade, para que se tenha condições satisfatórias. É comprovado que espaços arborizados melhoram o microclima da cidade, … Ler mais

Ibirubá entrou em Bandeira Vermelha pela terceira vez

De acordo com as determinações e critérios do Modelo de Distanciamento Controlado, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o combate e enfrentamento à Covid-19 no estado, o Município de Ibirubá ingressou pela terceira vez na Bandeira Vermelha – Risco Alto, sendo um dos 13 inseridos na 12ª Região (agrupamento de … Ler mais

Museu Municipal Theobaldo Becker

O Museu Municipal Theobaldo Becker, de Ibirubá, foi criado pelo Projeto de Lei nº 830/86 e inaugurado no dia 20 de setembro de 1986. Idealizado pelo prefeito municipal da época, Olando Kanitz, foi implementado pelo então secretário municipal de Educação e Cultura, Rudi Schweig, e organizado pela professora Roseli Binsfeld que, desenvolvendo uma série de … Ler mais

Exército e Ibirubá: juntos no combate ao Covid-19

O Município de Ibirubá tem o Exército Brasileiro, através do 29º Grupo de Artilharia (GAC-AP) de Cruz Alta, como um grande parceiro em ações junto à comunidade. Especialmente, neste ano, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e dos casos de Dengue. Sempre que a Administração Municipal de Ibirubá requisitou apoio do GAC, foi … Ler mais

Assédio Moral no Trabalho

A Prefeitura Municipal de Ibirubá disponibiliza abaixo uma cartilha com esclarecimentos aos seus servidores sobre o Assédio Moral no Trabalho. ********************************************************************** O QUE É ASSEDIO MORAL?Consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a … Ler mais

Audiência Pública Online para debater a LDO/2021 foi realizada no último dia 14

Devido à pandemia de Covid-19, a Prefeitura Municipal de Ibirubá, por meio do setor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda, realizou a audiência pública anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online foi transmitida pelas redes sociais da prefeitura, na manhã de segunda-feira (14). A Lei … Ler mais

Lei Aldir Blanc de auxílio à cultura – Cadastro de espaços artísticos e culturais – Prorrogado até 27/09

O Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, do Governo Federal, que regulamentou a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 2020) diz que compete aos Municípios e ao Distrito Federal distribuir os subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias … Ler mais

Segunda-feira (14) tem audiência pública sobre orçamento 2021

Audiência Pública discutirá o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 nessa segunda-feira, dia 14/09, às 9h30min, por live, na página do Facebook da Prefeitura Municipal de Ibirubá. A Administração Municipal convoca todas as pessoas interessadas em participar de Audiência Pública que apresentará, discutirá e receberá subsídios para a elaboração da proposta … Ler mais

Em 21 de setembro se encerra o período de podas

Existem diversos métodos de poda existentes, dependendo do propósito deste manejo e a fenologia das plantas, por exemplo, podas de produção, podas de segurança e podas de arquitetura ou paisagismo. O município de Ibirubá, através da Secretaria de Obras, realiza as podas de limpeza e arquitetura de árvores plantadas em logradouros públicos, visando obter a … Ler mais

Continua o toque de recolher até o dia 16 de setembro

Inibir o avanço do contágio do SARS-Cov-2 na população de Ibirubá é o objetivo das ações extremas tomadas pela Administração Municipal. A restrição da circulação de pessoas e veículos no território de Ibirubá entre às 20h às 05h de 09/09 até as 5h de 16/09 continua sendo exigida através de um novo Decreto, o de … Ler mais

Semana da Pátria 2020 se ajustou ao momento atual de pandemia

A Semana da Pátria (de 1º a 07/09,) que comemora os 198 anos de independência do Brasil, foi realizada de forma restrita, diante do cenário da pandemia de Covid-19. A partir de hoje até segunda-feira, dia 07/09, apenas os pavilhões serão hasteados e arriados sem a presença de público, atendendo ao Decreto 4.482, que restringiu … Ler mais

Lock down neste final de semana prolongado em Ibirubá

Diante do explosivo aumento do número de casos em Ibirubá, além da restrição de circulação de pessoas, o Município de Ibirubá baixou o Decreto 4.482 que restringe temporariamente o funcionamento de indústria, comércio e serviços das 12 horas do dia 05/09 até às 5 horas do dia 08/09. Tudo está chegando ao limite na área … Ler mais

Audiência Pública discutirá LDO para 2021

Audiência Pública discutirá o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 no dia 14/09, às 9h30min, por live, na página do Facebook da Prefeitura Municipal de Ibirubá. A Administração Municipal convoca todas as pessoas interessadas em participar de Audiência Pública que apresentará, discutirá e receberá subsídios para a elaboração da proposta de … Ler mais

Ibirubá entrou em Bandeira Vermelha

Na 17ª semana (de 1º a 07/09) do Modelo de Distanciamento Controlado, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, apenas quatro regiões das 30 do Modelo ficaram sob a Bandeira Vermelha, dentre elas, a região de Cruz Alta, estando as demais sob o risco moderado, sob a cor Laranja. O município de … Ler mais

A revisão do seu pátio está em dia?

O descarte correto de materiais que possam vir a acumular água nos ambientes abertos é necessário para a prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como Dengue, Chikungunya, Zika vírus e Febre Amarela. Neste ano, já foram 18 casos confirmados de Dengue em Ibirubá. A Secretaria de Saúde de Ibirubá, através do Departamento de … Ler mais

Acendimento da Centelha para o Fogo Simbólico da Pátria

A programação da Semana da Pátria, que marcará os 198 anos da declaração da independência do Brasil, iniciou na manhã do dia 30/08, na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes da Igreja Católica de Ibirubá. A Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, realizou um ato simbólico junto à Paróquia para o … Ler mais

Semana da Pátria 2020

A comemoração alusiva aos 198 anos de independência do Brasil será realizada em Ibirubá de 1º a 07 de setembro de 2020, junto ao Altar da Pátria na Praça General Osório. A cerimônia simbólica de acendimento da Centelha do Fogo Simbólico será realizada no próximo domingo, 30/08, junto ao altar da Igreja Católica de Ibirubá, … Ler mais

Treinamentos on line do Sebrae já têm datas definidas

A Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos (Sice) de Ibirubá está proporcionando uma agenda de treinamentos e consultoria com o foco em recuperação empresarial, quando este novo momento em que a sociedade está vivendo com a pandemia de coronavírus exige novos formatos de abordagem e de atendimento aos pequenos negócios. As atividades serão realizadas em … Ler mais

Diversos bens móveis da Prefeitura foram leiloados

Ao estarem inservíveis para o uso público, a Prefeitura de Ibirubá colocou em leilão 13 bens do patrimônio do Município. Os itens foram arrematados por maior lance no último dia 25/08. O leilão aconteceu no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal em modalidades simultâneas, eletrônica (on line) e presencial. O processo foi conduzido pelo leiloeiro … Ler mais

Rua Sergipe terá trecho com mão única

A partir do dia 31/08, motoristas e pedestres que circulam na Rua Sergipe, no trecho que parte da Rua Henrique Roetger em direção à Rua Mauá (em frente à Praça das Fontes, ao lado da Secretaria de Saúde) precisam observar a mudança do fluxo do trânsito para mão única. O Departamento Municipal de Trânsito de … Ler mais

Auxílio Emergencial para a Cultura

Diante da crise financeira instalada no país pela pandemia de coronavírus, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, regulamentando a Lei Aldir Blanc, que concede ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante o período. Informações e cadastro: http://www.cultura.rs.gov.br/ … Ler mais

Novo cronograma do recolhimento de galhos

O recolhimento dos galhos de plantas e árvores secas, quando colocados no passeio público, é feito pela Secretaria de Obras (Smov), de acordo com o cronograma de trabalho estabelecido mensalmente. Num período de 30 a 40 dias, todos os bairros do município são percorridos de acordo com o cronograma de datas. É essencial a população … Ler mais

Fechamento de estabelecimentos comerciais

O Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus em Ibirubá, em reunião na manhã do dia 18/08, recomendou à Administração Municipal que procedesse o fechamento de estabelecimentos comerciais do segmento não essencial (bares) que não estejam cumprindo as medidas de proteção impostas por decretos municipais e estaduais, e recomendações das autoridades em saúde em … Ler mais

Comunicado sobre o ingresso na Bandeira Vermelha

O município de Ibirubá está inserido na 12ª região do Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul. Até o dia 10/07, a região estava se mantendo na bandeira laranja, caracterizada por risco moderado epidemiológico. A partir de então, tem entrado nos critérios da bandeira vermelha (alto risco) nas avaliações preliminares. Com entrada de … Ler mais

Matrícula na EJA para o segundo semestre

A Rede Pública Municipal de Ensino publicou o Edital de Chamada Pública Nº 002/2020, em 18/08/2020, para a realização de matrículas no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos (EJA) para o segundo semestre deste ano. Até o dia 24/08, próxima segunda-feira, estão abertas as matrículas para pessoas interessadas em cursar o EJA junto à Escola … Ler mais

Comunicado sobre publicações institucionais do governo municipal

Em respeito à legislação para o pleito municipal previsto para o dia 15/11/2020, a Prefeitura Municipal de Ibirubá, a partir desta data (15/08/2020), está suspendendo todas as publicações institucionais (campanhas, obras, ações, etc…) no site, nas redes Facebook e Instagram, jornal e rádio. Serão mantidas apenas publicações sobre a pandemia de coronavírus, utilidade pública e … Ler mais

Casos de Covid em Ibirubá aumentam exponencialmente

Depois do calor ocorrido neste início de agosto, o número de casos do contágio de coronavírus cresceu muito em Ibirubá em todas faixas etárias, incluindo crianças e jovens. “O aumento do atendimento, nas Unidades de Saúde do município, de casos suspeitos de Covid-19, nesta última semana, é muito preocupante”, alertou o médico do Município, doutor … Ler mais

Uma conversa sobre Amamentação: Mitos e Verdades

A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirubá, através das Agentes Comunitárias de Saúde, estará realizando uma conversa sobre “Amamentação: Mitos e Verdades” com a enfermeira Amanda Webber no dia 21/08, às 13h30min, via on line. Todas pessoas interessadas, principalmente a mãe que amamenta e as futuras mamães, poderão também enviar suas dúvidas e relatar suas … Ler mais

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá / RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Tiradentes, 700 – Bairro Centro – Ibirubá/RS

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

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Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

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É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do
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As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


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Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar.